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Estratégia do Programa Governo Digital


1. Introdução

O Programa Governo Digital do Estado de Rondônia surge da necessidade do pleno funcionamento da Administração Pública e da prestação de serviços ao cidadão e empresas através de ferramentas digitais.

O ambiente desorganizado dos dados e informações de servidores públicos, do cidadão e das empresas no Governo do Estado de Rondônia é a nossa primeira motivação devido ao grande desafio e os impactos negativos na prestação dos serviços públicos, tendo em vista que, praticamente toda organização estadual detém seu próprio banco de dados e de forma isolada um do outro, o que dificulta o consumo e cruzamento desses dados para elaboração eficiente de políticas públicas.

A segunda motivação - a falta de transparência e visibilidade dos serviços que o servidor público, o cidadão e as empresas podem usufruir do Estado, assim como, a falta de orientação de como e onde se pode ter acesso a esses serviços - traz impactos negativos sociais e fiscais. Uma vez que há um desconhecimento do público alvo sobre o serviço público prestado pela organização pública, temos um cidadão desamparado pelo Estado, ao mesmo tempo que financia o fornecimento daquele serviço por meio de impostos. Além desse impacto social, ainda temos a possibilidade de nos questionarmos sobre a manutenção do fornecimento do serviço ou projeto devido ao baixo número de usuários e o alto custo para manutenção, optando, assim, pela descontinuidade do serviço ou projeto.

E por fim, o Estado atualmente não tem um canal direto e barato para se comunicar com seus cidadãos quando for necessário dar avisos ou informativos. Com inspiração na iniciativa da Defesa Civil, onde se manda SMS para informar sobre riscos em tempestades, o Governo do Estado como um todo irá construir um canal sólido de comunicação gratuita com o cidadão, onde estará se comunicando por e-mails, push e um próprio feed de informativos no portal do cidadão.

E é com o objetivo de mitigar os efeitos negativos desses 3 grandes desafios, que o programa Governo Digital - GOD vem com a proposta de centralizar a disponibilização de dados, informações do servidor público, cidadão e empresas, assim como, a carta de serviços do Governo do Estado e um painel de informativos e avisos.

2. Justificativa

2.1.1 Lei do Governo Digital n° 14.129/21

Art. 3º  São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:

I - a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;

II - a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial;

III - a possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial;

IV - a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;

V - o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;

VI - o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos;

VII - o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão;

VIII - o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública;


2.1.2 Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES)


2.1.3 Planejamento Estratégico Estadual

2.1.4 Sistema Operacional de Governança Digital (SISDIG)

2.1.5 Planejamento Estratégico da SETIC 

2.1.6 Plano Diretor de Tecnologia e Informação (PDTI)

3. Objetivos do Programa


a) período de realização


4. Eixos do Programa

Os eixos do programa do Governo Digital visam nortear o andamento do programa, numa primeira instância para levantamento da carta de serviços, em segunda, disponibilizar esses serviços para a população no Portal do Cidadão.

4.1 Gestão e Estratégia

Órgãos estratégicos:

  • Contabilidade Geral do Estado (COGES)
  • Controladoria Geral do Estado (CGE)
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE)
  • Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP)
  • Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
  • Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG)
  • Superintendência Estadual de Licitação (SUPEL)
  • Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM)
  • Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP)
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO)
  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPERON)
  • Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (SIBRA)
  • Tribunal do Estado de Rondônia


4.2 Saúde

Órgãos estratégicos:

  • Secretaria de Estado da Saúde (SESAU); 
  • Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA)

  • Policlínica Oswaldo Cruz (POC)

  • Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)

  • Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (LEPAC)

  • Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (FHEMERON)


4.3 Segurança Pública e Justiça

Órgãos estratégicos:

  • Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC);
  • Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
  • Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS);
  • Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC)
  • Polícia Militar (PM)

  • Polícia Civil (PC)

  • Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
  • Ministério Público (MP)


4.4 Educação

Órgãos estratégicos: 

  • Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);

  • Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL);

  • Centro de Educação Técnica e Profissional da área de Saúde (CETAS);

  • Centro de Pesquisas de Medicina Tropical de Rondônia (CEPEM)

  • Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia (CEMETRON)

  • Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER)
  • Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE)


4.6 Desenvolvimento Econômico, Financeiro, Social e de Infraestrutura

Órgãos estratégicos:

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC);
  • Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN)
  • Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER)
  • SEOSP
  • SEAS

  • Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH)

  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM)

  • Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas (FAPERO)

  • Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD)

  • Companhia Rondoniense de Gás (RONGAS)
  • Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER)
  • Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT)


4.7 Desenvolvimento Ambiental e Turismo

Órgãos estratégicos:

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
  • Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI)

  • Superintendência Estadual de Turismo (SETUR)

  • Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia (IDARON)

  • Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (EMATER)

  • Fundação Palácio das Artes de Rondônia (FUNPAR)

  • Companhia de Mineração de Rondônia (CMR)


5. Riscos


6. Custos


7. Cronograma


8. Indicadores


9. Conclusão


10. Referências


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