Escopo do Programa
JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA
Conjunto de argumentos que comprovam a necessidade do projeto
Para que o Governo do Estado consiga funcionar internamente e consiga prestar serviços à população, o governo tem com um dos maiores insumos a informação. Dados e informações são a base para que o Estado consiga desenvolver políticas públicas, garantir segurança jurídica, buscar eficiência e eficácia e garantir a legalidade dos seus atos.
No entanto, atualmente, a realidade dos dados no governo é de extrema dispersão e desorganização. Quando os dados não estão em documentos físicos, eles estão espalhados em diversos bancos de dados diferentes entre a administração pública. Praticamente cada órgão tem um sistema próprio onde registra os dados dos servidores, do cidadão e das empresas, o que resulta em:
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- Dados conflitantes e desatualizados;
- Desgaste da população com o fornecimento de seus dados de forma incessante enquanto precisar ser atendida pelo Estado;
- Impossibilidade de consumo dos dados para inteligencia estratégica;
- Risco de perca dos dados;
- Planejamento de serviços e ações com dados errados;
- Morosidade
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Além do problema na gestão dos dados que são dos servidores, das empresas e dos cidadãos, o Governo também tem problema em fornecer dados das suas organizações à população, como o portfólio de serviços de cada organização pública, o que resulta em:
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- Desgaste da população na procura de orientação de como e onde conseguirá ter acesso a dado serviço;
- Mais de uma organização pública investindo recursos para prestação do mesmo serviço;
- Desconhecimento da população sobre todos os serviços que lhe estão disponíveis, promovendo exclusão social por ausência de informação e a elitização do acesso aos serviços públicos apenas a parcela populacional com maior conhecimento pessoal sobre as organizações públicas.
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FINALIDADE DO PROGRAMA
Propósito(s) que se espera que o projeto atinja
Desenvolver um ambiente digital para centralização e disponibilização de informações e serviços aos servidores públicos, pessoas jurídicas e pessoas físicas, assim como um painel de comunicação direta para informativos e avisos.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
Metas claras e mensuráveis e critérios de sucesso relacionados ao projeto
Construir o portfólio de serviços de todas organizações estaduais do poder executivo e disponibiliza-los até dezembro de 2020.
Melhorar a comunicação do Governo com o cidadão, fornecendo informativos e avisos através do portal do cidadão até dezembro de 2020.
Centralizar o acesso às informações pessoais do servidor, do cidadão e das empresas em seus respectivos portais até dezembro de 2020.
PARTES INTERESSADAS DO PROGRAMA
Lista das partes interessadas no projeto
Governadoria e Casa Civil: Devido a complexidade do programa, precisará de gestores do projeto com grande poder para condução das atividades. A elaboração da carta de serviços será uma tarefa trabalhosa e demandará grande acompanhamento e poder de decisão. As parcerias com organizações federais para fornecimento de dados demandará grande articulação.
SECOM: O programa demandará uma grande estrutura de marketing.
Todas as organizações e órgãos da Administração Direta e Indireta do poder executivo estadual deverão ser sensibilizados, treinados e cobrados sobre a elaboração e descrição da carta de serviços.
Equipe do programa: Time de desenvolvimento, gerente de portfólio de projetos da GDEV, gerente de desenvolvimento da GDEV, gerente do programa da Governadoria.
ENTREGAS DO PROGRAMA
Conjunto dos produtos, capacidades e/ou resultados necessários para realizar um serviço único e verificável e, assim, concluir um processo, uma fase ou um projeto.
- Carta de serviços estaduais ao servidor, ao cidadão e à empresa;
- Painel de informativos e avisos do Governo;
- Informações pessoais centralizadas do servidor;
- Informações pessoais centralizadas do cidadão;
- Informações pessoais centralizadas da empresa.
EXCLUSÃO DO PROGRAMA
Declaração explícita de tudo o que está fora do escopo do projeto.
O programa não inclui a automatização ou informatização dos serviços do estado. Apenas iremos dar acesso centralizado aos sistemas que já existem que prestam serviços e, quando não houver sistemas, iremos disponibilizar um ambiente onde a organização possa orientar o cliente para que o mesmo consiga ter acesso ao serviço.
O programa não inclui distribuição de notícias do governo, tal responsabilidade cabe ao Portal de Notícias do Governo: http://www.rondonia.ro.gov.br/
PREMISSAS
Pressupostos a respeito do projeto. As estimativas do projeto só são válidas enquanto as premissas se confirmarem verdadeiras.
- As organizações públicas irão elaborar seus portfólios de serviços;
- A Governadoria e a Casa Civil irão representar o Governador como cliente do programa, garantindo que o mesmo seja executado pelas demais organizações.
RISCOS
Mapeamento de possíveis problemas que podem ser encontrados ao longo do andamento do projeto.
- Não elaboração e cadastramento do portfólio de serviços, o que ocasionará numa perca enorme de valor proporcionado pelo programa.
- Utilização do Portal unificado como um portal para divulgação de notícias, o que desconfigurará seu objetivo, poluir o ambiente, deixar o usuário sobrecarregado com informação que ele não está buscando, causando o desuso dos produtos.
PLANO DE AÇÃO
Projeto 1: Portal do Servidor
- Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
- Ideação do software;
- Desenvolvimento do software pela DETIC;
- Sensibilização dos gestores estaduais por meio da asa Civil e Governadoria;
Projeto 2: Portal do Cidadão
- Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
- Ideação do software;
- Desenvolvimento do software pela DETIC;
- Sensibilização dos gestores estaduais por meio da asa Civil e Governadoria;
- Treinamento dos responsáveis setoriais em construção da carta de serviços;
- Construção da carta de serviços;
- Cadastro da cartas de serviços;
- Acompanhamento da construção e cadastro da carta de serviços por meio Casa Civil e Governadoria;
Projeto 3: Portal das Empresas
- Formalização de parcerias com os órgãos estaduais e federais para disponibilização dos dados, por meio da Governadoria e Casa Civil.
- Ideação do software;
- Desenvolvimento do software pela DETIC;
- Sensibilização dos gestores estaduais por meio da Casa Civil e Governadoria;
- Treinamento dos responsáveis setoriais em construção da carta de serviços;
- Construção da carta de serviços;
- Cadastro da cartas de serviços;
- Acompanhamento da construção e cadastro da carta de serviços por meio Casa Civil e Governadoria;