TAP - TERMO DE ABERTURA DE PROJETO

 

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação		Última Alteração	Versão
Time:	Alquimistas	09/08/2021	1.0
Cliente:	David Lucas da Silva (Coordenador de Gestão Estratégica)	28/07/2020
Product Owner:	Julien Martins Czelusniak Suzuki

 

Nome do Projeto

GOV PAG

Descrição

Trata-se de  Sistema (software) de Gestão de Folha de Pagamento de Pessoal adquirido pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP por licitação pública. A validação requisitada é uma averiguação,  se o sistema entrega na prática o que promete nas entrelinhas do contrato.

Justificativa

Os serviços de Tecnologia da Informação para atendimento e gerenciamento do Sistema de Pagamentos do Estado de Rondônia, desde o ano 2000, são prestados pela empresa GOMES & JUNQUEIRA LTDA, a qual presta suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, customização, treinamento de usuários e consultoria em utilização do sistema (software). O sistema de folha de pagamento utilizado pelo Estado é responsável pelo gerenciamento das informações financeiras de todos os servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta, ou seja, de aproximadamente 58 mil servidores e ainda os pensionistas.  A primeira contratação se deu por meio do Processo nº 01- 1301.3754-99, onde na ocasião a Administração Pública adquiriu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. A partir desta aquisição, a Administração Pública Estadual passou a contratar os serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema, unicamente com a Empresa Gomes e Junqueira, proprietária e detentora dos códigos fontes. Ao longo de 19 anos, foram várias as contratações, que se ligaram das mais variadas formas.

Do Interesse Público na Despesa

Como é de amplo conhecimento, o sistema de folha de pagamento utilizado pelo Estado é responsável pelo gerenciamento de todos os servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta, ou seja, de aproximadamente 58 mil servidores, sendo que eventual descontinuidade desse serviço comprometeria significativamente a gestão da folha, atingindo não somente os servidores, mas terceiros que estabeleceram relações com estes, sejam decorrentes de contrato ou de lei, tais como consignações bancárias, descontos de pensões alimentícias e de créditos de outras natureza. Não bastasse, a descontinuidade dos serviços de gerenciamento da folha de pagamento acarretaria prejuízos a outros órgãos da administração pública estadual e federal, haja vista que a Diretoria Executiva do Sistema de Pagamentos - DESP também é responsável pelas informações acessórias Sociais e Fiscais, tais como geração de Declaração de Imposto de renda retido na fonte - DIRF, Relatório anual de informações sociais - RAIS e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - GFIP, o que certamente causaria prejuízos irreparáveis ao Estado, ficando, inclusive, sujeito ao pagamento de multas pela não prestação de tais informações aos órgãos competentes, a tempo e hora. De tal forma que o Contrato n°106/PGE-2020 estabelece em seus termos, que quando houver a assinatura do mesmo pelo comprador e vendedor (a empresa GOMES & JUNQUEIRA LTDA), seja realizada a entrega do Código Fonte encerrando assim uma futura e indesejável dependência caso a empresa descontinue as atualizações do sistema.

Objetivo S.M.A.R.T

Avaliar as funcionalidades do código fonte do Gov PAG especificamente para o item 3.3 - Da  funcionalidade e de segurança, com exceção dos itens 3.19, 3.17, 3.18 e 3.19 todos inclusos no Contrato n°106/PGE-2020 até Julho/2020.

Requisitos

Analisar a veracidade dos itens já enumerados para saber se estão de acordo com o que o Contrato especifica.

Designação

Producter Owner: Jonatas Justiniano Lima

Cliente: Gustavo Bodanese - SEGEP-Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas e Maico Moreira (Diretor Executivo/Setic)

Servidor: Deison Zanotto Stuani

Grupos de entregas

1-Funcionalidade "validadas" do Item 3.3 do Contrato PGE: 106/PGE-2020

Item 3.3 - Da funcionalidade e da segurança

Item 3.4 - Do processamento

Item 3.5 - Das consultas e dos canais de comunicação

Item 3.6 - Dos relatórios

Item 3.7 - Dos arquivos em meio magnético

Item 3.8 - Das previdências

Item 3.10 - Consignação

Item 3.11 - Portal do servidor

Item 3.12 - Perícias médicas

Item 3.13 - Controle de frequências

Item 3.14 - Da margem de consignação

Item 3.15 - Folha de frequência

Item 3.16 - Histórico Funcional

Item 3.20 - Avaliação prática

Item 3.21 - Quadro de pessoal

Item 3.22 - Folha de pagamento

item 3.23 - Contracheque

Item 3.24 - Obrigações sociais

Valor de custo do projeto: Não possui

Valor de mercado: Não possui

Notas Explicativas: De acordo com o PO Jônatas não foi um projeto lançado em Sprint. Foi feita a solicitação diretamente a ele pelo Gestor Maico Moreira para que fizesse a avaliação do software. Desta forma não foi possível nesse momento apropriar os custos nem o valor de mercado dessa avaliação. 

Processo SEI: 0031.546836/2019-15