TAP - Termo de Abertura de Projetos

 

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação		Última Alteração	Versão
Time:	Alquimistas	09/08/2021	1.0
Cliente:	David Lucas da Silva (Coordenador de Gestão Estratégica)	28/07/2020
Product Owner:	Julien Martins Czelusniak Suzuki

 

Nome do Projeto

GOV PAG

Descrição

Trata-se de  Sistema (software) de Gestão de Folha de Pagamento de Pessoal adquirido pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP por licitação pública. A validação requisitada é uma averiguação,  se o sistema entrega na prática o que promete nas entrelinhas do contrato.

Justificativa

Os serviços de Tecnologia da Informação para atendimento e gerenciamento do Sistema de Pagamentos do Estado de Rondônia, desde o ano 2000, são prestados pela empresa GOMES & JUNQUEIRA LTDA, a qual presta suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, customização, treinamento de usuários e consultoria em utilização do sistema (software). O sistema de folha de pagamento utilizado pelo Estado é responsável pelo gerenciamento das informações financeiras de todos os servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta, ou seja, de aproximadamente 58 mil servidores e ainda os pensionistas.  A primeira contratação se deu por meio do Processo nº 01- 1301.3754-99, onde na ocasião a Administração Pública adquiriu o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. A partir desta aquisição, a Administração Pública Estadual passou a contratar os serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema, unicamente com a Empresa Gomes e Junqueira, proprietária e detentora dos códigos fontes. Ao longo de 19 anos, foram várias as contratações, que se ligaram das mais variadas formas.

Do Interesse Público na Despesa

Como é de amplo conhecimento, o sistema de folha de pagamento utilizado pelo Estado é responsável pelo gerenciamento de todos os servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta, ou seja, de aproximadamente 58 mil servidores, sendo que eventual descontinuidade desse serviço comprometeria significativamente a gestão da folha, atingindo não somente os servidores, mas terceiros que estabeleceram relações com estes, sejam decorrentes de contrato ou de lei, tais como consignações bancárias, descontos de pensões alimentícias e de créditos de outras natureza. Não bastasse, a descontinuidade dos serviços de gerenciamento da folha de pagamento acarretaria prejuízos a outros órgãos da administração pública estadual e federal, haja vista que a Diretoria Executiva do Sistema de Pagamentos - DESP também é responsável pelas informações acessórias Sociais e Fiscais, tais como geração de Declaração de Imposto de renda retido na fonte - DIRF, Relatório anual de informações sociais - RAIS e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - GFIP, o que certamente causaria prejuízos irreparáveis ao Estado, ficando, inclusive, sujeito ao pagamento de multas pela não prestação de tais informações aos órgãos competentes, a tempo e hora. De tal forma que o Contrato n°106/PGE-2020 estabelece em seus termos, que quando houver a assinatura do mesmo pelo comprador e vendedor (a empresa GOMES & JUNQUEIRA LTDA), seja realizada a entrega do Código Fonte encerrando assim uma futura e indesejável dependência caso a empresa descontinue as atualizações do sistema.

Objetivo S.M.A.R.T

Avaliar as funcionalidades do código fonte do Gov PAG especificamente para o item 3.3 - Da  funcionalidade e de segurança, com exceção dos itens 3.19, 3.17, 3.18 e 3.19 todos inclusos no Contrato n°106/PGE-2020 até Julho/2020.

Requisitos

Analisar a veracidade dos itens já enumerados para saber se estão de acordo com o que o Contrato especifica.

Designação

Producter Owner: Jonatas Justiniano Lima

Cliente: Gustavo Bodanese (Especialista em Politicas Públicas/SEGEP), Deison Zanotto Stuani (Especialista em Politicas Públicas/Setic)  e Maico Moreira (Diretor Executivo/Setic)

Time de Desenvolvimento: ?

 

Grupos de entregas

1-Funcionalidade "validadas" do Item 3.3 do Contrato PGE: 106/PGE-2020

Da funcionalidade e da segurança (data?)

Do processamento

Das consultas e dos canais de comunicação

Dos relatórios

Dos arquivos em meio magnético

Das previdências

Consignação

Portal do servidor

Perícias médicas

Controle de frequências

Da margem de consignação

Folha de frequência

Histórico Funcional

Avaliação prática

Quadro de pessoal

Folha de pagamento

Contracheque

Obrigações Sociais

Valor de custo do projeto: Não possui

Valor de mercado: Não possui

Processo SEI: 0031.546836/2019-15

Notas Explicativas: De acordo com o PO Jônatas não foi um projeto lançado em Sprint. Foi feita a solicitação diretamente a ele pelo Gestor Maico Moreira para que fizesse a avaliação do software. Desta forma não foi possível nesse momento apropriar os custos nem o valor de mercado dessa avaliação.