Documentação do Projeto

1. Termo de Abertura do Projeto (TAP)

Nome do produto

Sistema Integrado de Descanso (SID)

Nome do projeto

Projeto de Automatização na marcação de férias dos Servidores Celetistas do Estado de Rondônia

Objetivo do projeto

Realizar correção de bugs dentro do SID e construir novas melhorias com a finalidade de atender a marcação de férias dos servidores da Emater/RO até Dezembro de 2022.

Justificativa

O SID é uma plataforma de extrema importância para a Governança do Estado de Rondônia, pois através dele os servidores podem marcar suas férias, de acordo com seu modelo de contratação, e também os chefes podem fazer homologação delas para a publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) é a responsável por fazer auditoria no sistema, isto é, verificar se as férias estão dentro dos requisitos legislativos, entretanto algumas regras não foram previstos no sistema, dessa forma existem opções que não devem aparecer a determinada modalidade de servidores contratos. Por exemplo, a regra de negócio aplicada a servidores estatutários é diferente da de servidores celetistas, pois o primeiro é regido pela Lei Complementar 68/98, e outro pela CLT. Portanto, surge a necessidade de melhorias para cumprir com os aspectos legislativos e diminuir o impacto nos cofres da Administração Pública.

Previsão legal

Lei Complementar 68 de 09 de Dezembro de 1992.

Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei N 11.788 de 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o regime dos estagiários.

Decreto N 23.273 de 15 de Outubro de 2018, alterado pelo Decreto n° 25.394, de 11/9/2020 e Decreto n° 26.688, de 21/12/2021.

Lei 3.138/2013 que cria a Emater

Premissas

• As melhorias não precisarão de mapeamento de processos, somente definiçao de regas que já consta nas legislações supracitadas;

Restrição

• O SID não será refatorado.

Requisitos

• Possibilitar que o Chefe Imediado Celetista faça homologação das férias dos servidores

   

  Possibilitar que os servidores celetistas possam remarcar as férias
  
  
  Possibilitar que o chefe imediato possa interromper as férias dos celetistas

  
  
  Alteração no planejamento anual de férias dos servidores

  
  
  Criação de filtros

  1.  Filtro por ano
  2. Filtro por status de Publicação (Publicada, Aguardando Publicação, Cancelada);

  
  
  Habilitar a opção de indeferir solicitação de férias de celetista que est'agauardando a Portaria

  
  
  Que exista o botão solicitar interupção para o perfil do Titular da Pasta

  
  
  Possibilitar que o chefe imediado faça homologação das férias dos servidores

  
  
  Que o RH ou Titular da Pasta precisa visualizar por departamento as solicitações de férias

  
  
  Que o RH Celetitsta tenha opção de publicar a Portaria no DIOF

  
  
  Possibilitar que o Titular da Pasta Celetista assine a portaria de planejamento anual de férias

  
  
  O RH setorial deve ter opção para enviar todos os assentamentos para o e-Estado

  
  

Riscos

• Capacidade produtiva dos times comprometerem o cronograma do projeto;
• Não ser possível estimar custos do projeto;
• Times terem atravessamentos e comprometerem a sua velocidade;
• Paralização do projeto em detrimento de uma urgência;

Equipe

Time de Desenvolvimento:

João Pedro Rocha Brito

José Henrique dos Santos Nogueira

José Lucas da Silva Costa

Jônatas Neves Legal

Product Owner: Gezinéia Paula da Costa

Scrum Master: Emilly Miranda

Gerente de Projetos: Eduardo Souza Ferreira

Cliente: Gustavo Bodaneze - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP)

Aprovadores do Projeto: Abdenildo Sobreira (Diretor Técnico) e Delner Freire (Superintendente)

Público alvo

Servidores públicos estaduais e federais (que estejam à disposição do Estado de Rondônia). Além dos RHs Setoriais, Chefes Imediatos e  SEGEP.

Grupos de entregas

Planejamento do Projeto (11/Outubro a 24/Outubro):

Custo

Mapeamento e Otimização dos Fluxos:

Custo:

Desenvolvimento das melhorias: 

Custo:

Valor de custo do projeto: 

Valor de mercado: R$ -

Valor de economia para o Estado: R$ -

Processos SEI:

0031.070144/2022-80

0029.114331/2022-21

0031.429724/2021-15