Termo de Abertura do Projeto Pôr do Sol (Produto Solar)

OBJETIVO GERAL

Aprimorar o Sistema Solar com inclusão de novas funcionalidades com previsão até Outubro de 2023.

JUSTIFICATIVA

O Sistema Solar, lançado pelo Governo de Rondônia por meio da da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação- SETIC E Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM no dia 23/05/2022, após sua implantação como todo sistema, identificou por parte do cliente que precisam ser feitas melhorias e incluir novas funcionalidades para atender a finalidade do mesmo.

Portanto, levando em consideração mensurar o progresso do Sistema Solar conforme as novas solicitações relatadas no ofício 0032680172 (desenvolvimento) e 0032164386 (mapeamento dos processos), vamos estruturar este novo projeto conforme as demandas acordadas em ata.

O projeto por nome Pôr do Sol, surgiu tendo em vista "fragmentar" o Projeto Meio Dia que é complexo e de médio a longo prazo, atualmente, todos os novos pedidos de licenciamento ambiental e outorga para atividades potencial ou efetivamente poluidoras, tem entrada obrigatória através do sistema Solar, inclusive o pagamento de taxas. A ferramenta oferece um atendimento mais rápido e transparente graças à agilidade do serviço, definição prévia dos documentos e condições para instalação do empreendimento pretendido.

METAS

Incluir todas as demandas solicitadas em ata no sistema SOLAR por meio do projeto Pôr do Sol.

PÚBLICO ALVO

- Analistas Ambientais, Técnico de Vistoria, COLMAM, Responsável Técnico, Responsáveis legais, Coordenadora da (COLMAM), Público Externo, Coordenadora da (COREH) e COREH e Sociedade em Geral.

 PREMISSA

• Mudança de prioridades ou inclusão de outras funcionalidades no sistema podem impactar na entrega do projeto;
  
• Lei 4.283/2018 que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, e precisa ser implementada no sistema até Maio/2023; 

NORMATIVAS

• Decreto 10.119/2002 (COREH);
• Resolução 04/2014 (COREH);
• Lei Complementar 255/2002 (COREH);
• Lei 3.941/2016
• Lei 3686/2015
• Conama 237/97
• Lei 4.283/2018

 RESTRIÇÃO

- Ajustar os itens conforme apresentado no Relatório Técnico Operacional  (SEI nº0032680172);

GRUPO DE ENTREGAS

1. Isenção de Taxa para os caso de agricultura familiar;
2. Aumentar o número de caracteres na caixa de texto de notificação e Autorização Ambiental;
3. Disponibilizar a minuta para confecção das licenças;
4. Dispensa de Licenciamento e Certidão Ambiental (prazo final até Maio/2023);
5. Encaminhamento direto do processo para o Secretário, após a assinatura do coordenador. Através das opções do menu "Ações" não é possível encaminhar o processo;
6. Declaração de Reserva de disponibilidade hídrica -DRDH;
7. Exibir o número de identificação de todos os documento;
8. Melhorias na fase aguardando análise (Processo deve ir para o administrativo após emitir notificação; Manifestação interna deve ter ciência do coordenador; Permitir que o técnico informe o prazo da notificação (para uma quantidade menor da máxima permitida pela lei); Emissão de licença e outorga somente após ciência da notificação (parecer favorável com condicionante);
9. Histórico do processo e empreendimento;
10. Tratamento em View das validações do formulário de vistoria;
11. Controle de acessos baseado em hierarquia;
12. Controle para permissão de assinaturas de licença e outorga;
13. Disponibilizar processos de um empreendimento para externos;
14. Serviço de encerramento de empreendimento;
15. Melhorias Importantes em diferentes status do processo (Administrativo realizar anotações no processo para observações futuras; exibir somente para o responsável técnico o direito de responder uma notificação; organizar a exibição do processo de forma que os dados da análise esteja acima do emitir parecer; Disponibilizar para o administrativo acompanhar notificações respondidas e aguardando respostas);
16. Realizar arquivamento de processo;
17. Emissão de Certidão Online - Formulário de auto declaração de usos da água que independem de Outorga, nesse item, será necessário entender como funciona o negócio, bem como qual o fluxo atual para verificar a possibilidade incluir essa declaração no Alpha e no Portal do Cidadão, conforme processo (0028.079392/2022-45).

Processo SEI Nº 0005.487614/2020-04 (Doc. 0032680172)

https://documentos.sistemas.ro.gov.br/books/programa-argus/chapter/projeto-licenciamento-ambiental-digital-44N