TAP - Termo de Abertura do Projeto
Versão 1 - Iniciou em 01 de novembro de 2018
Nome do Projeto
Vigilância Sanitária Digital
Descrição
Ferramenta que visa a Automatização do processo de Vigilância Sanitária Digital.
Justificativa
O projeto foi realizado apos analisar que todos os processos são tocados através de registro de informações em papel ou no SEI, realizando o fluxo manualmente, com a justificativa de que os fiscais realizavam seus processos manualmente e após voltar ao seu local de trabalho teriam que digitalizar todos os documentos, após isso os regulados levavam todos esses documentos em papel nas secretárias responsáveis para conseguir a licença sanitária. Já a Agevisa não tinha o controle das informações para conferir e armazenar os documentos, por exemplo, não havia noção da quantidade de órgãos que vende uma determinada categoria de remédio. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) através da verificação dos processos realizados em outras cidades e com recursos disponíveis para essa criação no estado, foi desenvolvido e aplicado a automatização dos processos de Vigilância Sanitária Digital. O diferencial será a não necessidade de locomoção do regulado, os processos serem realizados totalmente em formato digital, o cadastro das empresas serem buscados direto na junta comercial, a criação do formulário digital do roteiro de inspeção e o trabalho otimizado para os reguladores, irá trazer facilidade e agilidade para conseguir a licença sanitária. Sendo o público alvo as pessoas jurídicas e físicas que exercem atividades econômicas e a Agevisa.
Sua automatização foi baseada no artigo 8.º, inciso I, da LEI COMPLEMENTAR n.º 333, DE 27, DE DEZEMBRO DE 2005¹, em consonância com o artigo 5.º, inciso I, do DECRETO n.º 24.887, DE 20 DE MARÇO DE 2020².
Objetivo S.M.A.R.T
Desburocratizar e simplificar as atividades, reduzir tempo de meses gastos com processos de documentação sendo realizado em até 1 dia, para planejar a fiscalização e agilizar o licenciamento da vigilância sanitária até setembro de 2019.
Requisitos
Digitalizar e analisar projetos arquitetônicos, realizar e dar resultado de inspeção em tempo real, padronizar e digitalizar documentos, emitir a Licença Sanitária Digital e assinar eletronicamente processos. Permitir controle da arrecadação e informar aos contribuintes regulados sobre prazos, documento necessários e emissão de boletos de pagamentos.
Designação
Product Owner: Tiago Silveira - até set/2019 e Euriane Nogueira Frota - ago/2019 até o momento
Cliente: Vanessa Ezaki (Agesiva)
Time de Desenvolvimento: Vingadores
Alexsandro Rocha Fernandes
André Honorio de Andrade
Emanuel Rufino Alcantara de Lima
Gustavo Felix Gomes
Moisés Santos Rodrigues
Rafael Passos dos Santos
Grupo de Entrega
Lançamento do produto - Setembro 2019
Processo SEI - Lançamento do sistema VisaOn 0024.296554/2019-42
Alteração Estrutural - Novembro de 2019
Modulo de pessoa jurídica - (PO não soube referenciar o mês) 2019
Modulo de baixo risco (licenciamento simplificado) - (PO não soube referenciar o mês) 2019
DARE (pagamento da taxa de licenciamento) - (PO não soube referenciar o mês) 2019
Roteiros de inspeção - (PO não soube referenciar o mês) 2019
Relatórios de inspeção - (PO não soube referenciar o mês) 2019
Projeto arquitetônico - (PO não soube referenciar o mês) 2019
Começou a ser utilizado - Janeiro 2021
De novembro de 2018 a setembro de 2019 o custo total foi de R$358,6mil e o valor de mercado cerca de R$3,2 milhões.