Tap - Termo de Abertura do Projeto

NOME DO PROJETO

Licenciamento Ambiental Digital

OBJETIVO GERAL

Automatizar e tornar online todo o processo de licenciamento ambiental desde a solicitação até a emissão da licença.

JUSTIFICATIVA

O projeto surgiu devido a ausência de Controle dos Processos, Demora no Trâmite dos Documentos, Excesso de Documentação, Falta de Transparência das Informações em Tempo Real, Documentação não Padronizada, Falta de Padronização no Fluxo do Processo e Falta de Alinhamento da Equipe.

PREVISÃO LEGAL

Lei nº 4131/2017, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia;

Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

Decreto 10.119/2002 (COREH);

Resolução 04/2014 (COREH);

Lei Complementar 255/2002 (COREH).

PÚBLICO ALVO

- Analistas Ambientais Sedam, Técnico de Vistoria, COLMAM, Responsável Técnico, Responsáveis legais, Coordenadora da (COLMAM), Público Externo, Coordenadora da (COREH) e COREH.

PREMISSA

- Inclusão de novas funcionalidades para o AVA a pedido do cliente durante período do projeto.

PRODUTO

- Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental - SOLAR.

GRUPO DE ENTREGAS

Mapear Fluxo de Emissão de Licença de Instalação;

Mapear Fluxo de Emissão de Licença de Operação;

Mapear Fluxo de Emissão de Licença prévia;

Mapear Fluxo de Outorga de Águas Superficiais;

Mapear Fluxo de Outorga de Águas Subterrâneas;

Mapear Fluxo de Outorga de Barragem para Usos Múltiplos

Lean Inception do produto;

Validação do Sistema com Cliente por Sprint;

Treinamento para equipe;

Suporte Técnico via GLPI e elaboração de manuais;

Lançamento do Sistema.

Processo SEI: 0005.487614/2020-04

Custo estimado: R$ 3.881.716,90