Home Office Decreto n° 21.971, de 22 de maio de 2017

Este documento tem como objetivo orientar quanto aos procedimentos de solicitação, aprovação, acompanhamento e validação do home office de acordo com o decreto 22.971/2017 e a Portaria nº 122 de 21 de outubro de 2021 e os fluxos de solicitação e renovação de home office no âmbito da SETIC.

Os fluxos de solicitação e renovação de home office foram instituídos pelo Comitê de Gestão do Escritório Remoto com aval da Diretoria Executiva, contendo todos os passos necessários a atender os critérios estabelecidos no decreto e na portaria vigente, eles podem ser acessados através deste link: https://processos.sistemas.ro.gov.br/setic/homeoffice/#diagram/81b964ce-1fe4-446c-bc08-4ed004fea413