Processo de Home Office com base legal decreto de calamidade pública

 Preencha todos os campos adequadamente, isto é fundamental para a correta classificação processual e também para que futuramente este processo receba a destinação adequada. Quanto mais campos você preencher, melhor será para encontrá-lo depois de encerrado em sua unidade.

• Pode ser feito para um servidor ou time.

Tipo de processoProcesso: SEI:

• Pessoal: Home Office

Especificação:

Exemplo: Solicitação de Home Office de servidor XXXXXXX. Classificação por Assuntos:

Não alterar, valores vem descritos pela coordenação do SEI. Interessados:

Coloque o nome do servidor que está requisitando o Home Office, digite o CPF que o sistema retorna; Coloque a sigla de sua secretaria, digitando a sigla o sistema retorna. Observações da Unidade:

Complementar com alguma informação pertinente ao processo. Nível de acesso:

Restrito

Não quer seus dados amostra no SEI né?

Hipótese legal:

Informação Pessoal(Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

 

Documento a ser inserido

Requerimento, conforme modelo abaixo

Eu, Nome do Servidor, portador do CPF: 123.456.789-00, matricula: 000000000, tomado posse no cargo comissionado de Descrição do cargo conforme nomeação, pertencente ao quadro de pessoal civil dessa Nome da secretaria, lotado Na nome da Unidade, venho respeitosamente requerer a inserção no regime de Home Office, baseada na Calamidade Pública referida no  Decreto N° 25.470, de 21 de outubro de 2020 (0013853376), por estar no grupo de Risco, a contar de 04 de novembro de 2020.

Nesses termos peço deferimento.

• Requerimento

 Criação: você vai precisar de:

• • Tipo de documento: Requerimento.
  • Texto Inicial: Opção: Texto padrão. Conforme o caso poderá ser:
    • Requerimento Home Office Individual; ou,
    • Requerimento Home Office Time.
  • Descrição: Descreva a base legal do requerimento. Aqui vale perguntar pro Comitê Gestor de Escritório Remoto. Afinal, conforme o caso, pode ser:
    • Decreto Nº 21.971, de 22 de Maio de 2017, que instituiu o Escritório Remoto - Home Office; ou,
    • Decreto Nº nn.nnn, de dd de mmmm de aaaa, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública...
  • Interessado: Adicione os interessados e ordene-os na lista alfabeticamente.
  • Observações desta unidade: Adicione informações complementares e que possam reforçar seu requeriemento. Exemplos:
    • ", a contar de 10 de janeiro de 2021";
    • ", por estar no grupo de risco, conforme laudo juntado aos autos";
    • ", por ter mais de 60 anos e estar no grupo de risco"; etc.

    • Tome nota: O texto dessas observações será inserido entre a descrição e o ponto final do paráfrago;parágrafo; por isso sempre inicie com vígulavírgula e deixe sem o ponto final.

  • Nível de Acesso: Restrito.

  Edição do Conteúdo: Conferir a redação e alterar se for o caso. Ah!! Salvar as alterações de vez em quando no Sei! é bom.

• • Atenção: Observar quando aparecer palavras entre @'s. Exemplo: @cargo_interessado@.

Assinaturas: Todos os interessados devem assinar o requerimento (ou abaixo-assinado, se for o caso).