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Processo de Home Office com base legal decreto de calamidade pública

Preencha todos os campos adequadamente, isto é fundamental para a correta classificação processual e também para que futuramente este processo receba a destinação adequada. Quanto mais campos você preencher, melhor será para encontrá-lo depois de encerrado em sua unidade.

  • Tipo de Processo:
    • Pessoal: Home Office
  • Especificação:
    • Exemplo: Solicitação de Home Office de servidor XXXXXXX.
  • Classificação por Assuntos:
    • Não alterar, valores vem descritos pela coordenação do SEI.
  • Interessados:
    • Coloque o nome do servidor que está requisitando o Home Office, digite o CPF que o sistema retorna;
    • Coloque a sigla de sua secretaria, digitando a sigla o sistema retorna.
  • Observações da Unidade:
    • Complementar com alguma informação pertinente ao processo.
  • Nível de acesso:
    • Restrito
    • Não quer seus dados amostra no SEI né?

  • Hipótese legal:
    • Informação Pessoal(Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

Documento a ser inserido

     

    • Requerimento

     Criação: você vai precisar de:

      • Tipo de documento: Requerimento.
      • Texto Inicial: Opção: Texto padrão. Conforme o caso poderá ser:
        • Requerimento Home Office Individual; ou,
        • Requerimento Home Office Time.
      • Descrição: Descreva a base legal do requerimento. Aqui vale perguntar pro Comitê Gestor de Escritório Remoto. Afinal, conforme o caso, pode ser:
        • Decreto Nº 21.971, de 22 de Maio de 2017, que instituiu o Escritório Remoto - Home Office; ou,
        • Decreto Nº nn.nnn, de dd de mmmm de aaaa, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública...
      • Interessado: Adicione os interessados e ordene-os na lista alfabeticamente.
      • Observações desta unidade: Adicione informações complementares e que possam reforçar seu requeriemento. Exemplos:
        • ", a contar de 10 de janeiro de 2021";
        • ", por estar no grupo de risco, conforme laudo juntado aos autos";
        • ", por ter mais de 60 anos e estar no grupo de risco"; etc.
        • Tome nota: O texto dessas observações será inserido entre a descrição e o ponto final do parágrafo; por isso sempre inicie com vírgula e deixe sem o ponto final.

      • Nível de Acesso: Restrito.

      Edição do Conteúdo: Conferir a redação e alterar se for o caso. Ah!! Salvar as alterações de vez em quando no Sei! é bom.

      • Atenção: Observar quando aparecer palavras entre @'s. Exemplo: @cargo_interessado@.

    Assinaturas: Todos os interessados devem assinar o requerimento (ou abaixo-assinado, se for o caso).