Processo de Home Office com base legal decreto de calamidade pública
Preencha todos os campos adequadamente, isto é fundamental para a correta classificação processual e também para que futuramente este processo receba a destinação adequada. Quanto mais campos você preencher, melhor será para encontrá-lo depois de encerrado em sua unidade.
- Tipo de Processo:
- Pessoal: Home Office
- Especificação:
- Exemplo: Solicitação de Home Office de servidor XXXXXXX.
- Classificação por Assuntos:
- Não alterar, valores vem descritos pela coordenação do SEI.
- Interessados:
- Coloque o nome do servidor que está requisitando o Home Office, digite o CPF que o sistema retorna;
- Coloque a sigla de sua secretaria, digitando a sigla o sistema retorna.
- Observações da Unidade:
- Complementar com alguma informação pertinente ao processo.
- Nível de acesso:
- Restrito
Não quer seus dados amostra no SEI né?
- Hipótese legal:
- Informação Pessoal(Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
Documento a ser inserido
Requerimento
Criação: você vai precisar de:
- Tipo de documento: Requerimento.
- Texto Inicial: Opção: Texto padrão. Conforme o caso poderá ser:
- Requerimento Home Office Individual; ou,
- Requerimento Home Office Time.
- Descrição: Descreva a base legal do requerimento. Aqui vale perguntar pro Comitê Gestor de Escritório Remoto. Afinal, conforme o caso, pode ser:
- Decreto Nº 21.971, de 22 de Maio de 2017, que instituiu o Escritório Remoto - Home Office; ou,
- Decreto Nº nn.nnn, de dd de mmmm de aaaa, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública...
- Interessado: Adicione os interessados e ordene-os na lista alfabeticamente.
- Observações desta unidade: Adicione informações complementares e que possam reforçar seu requeriemento. Exemplos:
- ", a contar de 10 de janeiro de 2021";
- ", por estar no grupo de risco, conforme laudo juntado aos autos";
- ", por ter mais de 60 anos e estar no grupo de risco"; etc.
Tome nota: O texto dessas observações será inserido entre a descrição e o ponto final do parágrafo; por isso sempre inicie com vírgula e deixe sem o ponto final.
- Nível de Acesso: Restrito.
Edição do Conteúdo: Conferir a redação e alterar se for o caso. Ah!! Salvar as alterações de vez em quando no Sei! é bom.
Atenção: Observar quando aparecer palavras entre @'s. Exemplo: @cargo_interessado@.
Assinaturas: Todos os interessados devem assinar o requerimento (ou abaixo-assinado, se for o caso).