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Processo de Home Office com base legal decreto de calamidade pública

 

  • Pode ser feito para um servidor ou time.
  • Tipo de processo SEI: Pessoal: Home Office
  • Nível de acesso: Restrito
  • Hipótese legal: Informação Pessoal(Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

 

Documento a ser inserido

  • Requerimento, conforme modelo abaixo

Eu, Nome do Servidor, portador do CPF: 123.456.789-00, matricula: 000000000, tomado posse no cargo comissionado de Descrição do cargo conforme nomeação, pertencente ao quadro de pessoal civil dessa Nome da secretaria, lotado Na nome da Unidade, venho respeitosamente requerer a inserção no regime de Home Office, baseada na Calamidade Pública referida no  Decreto N° 25.470, de 21 de outubro de 2020 (0013853376), por estar no grupo de Risco, a contar de 04 de novembro de 2020.

Nesses termos peço deferimento.

  • Requerimento

 Criação: você vai precisar de:

    • Tipo de documento: Requerimento.
    • Texto Inicial: Opção: Texto padrão. Conforme o caso poderá ser:
      • Requerimento Home Office Individual; ou,
      • Requerimento Home Office Time.
    • Descrição: Descreva a base legal do requerimento. Aqui vale perguntar pro Comitê Gestor de Escritório Remoto. Afinal, conforme o caso, pode ser:
      • Decreto Nº 21.971, de 22 de Maio de 2017, que instituiu o Escritório Remoto - Home Office; ou,
      • Decreto Nº nn.nnn, de dd de mmmm de aaaa, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública...
    • Interessado: Adicione os interessados e ordene-os na lista alfabeticamente.
    • Observações desta unidade: Adicione informações complementares e que possam reforçar seu requeriemento. Exemplos:
      • ", a contar de 10 de janeiro de 2021";
      • ", por estar no grupo de risco, conforme laudo juntado aos autos";
      • ", por ter mais de 60 anos e estar no grupo de risco"; etc.

      • Tome nota: O texto dessas observações será inserido entre a descrição e o ponto final do paráfrago; por isso sempre inicie com vígula e deixe sem o ponto final.

    • Nível de Acesso: Restrito.

  Edição do Conteúdo: Conferir a redação e alterar se for o caso. Ah!! Salvar as alterações de vez em quando no Sei! é bom.

    • Atenção: Observar quando aparecer palavras entre @'s. Exemplo: @cargo_interessado@.

Assinaturas: Todos os interessados devem assinar o requerimento (ou abaixo-assinado, se for o caso).

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