Processo de Home Office com base legal decreto de calamidade pública

 

• Pode ser feito para um servidor ou time.
• Tipo de processo SEI: Pessoal: Home Office
• Nível de acesso: Restrito
• Hipótese legal: Informação Pessoal(Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)

 

Documento a ser inserido

• Requerimento, conforme modelo abaixo

Eu, Nome do Servidor, portador do CPF: 123.456.789-00, matricula: 000000000, tomado posse no cargo comissionado de Descrição do cargo conforme nomeação, pertencente ao quadro de pessoal civil dessa Nome da secretaria, lotado Na nome da Unidade, venho respeitosamente requerer a inserção no regime de Home Office, baseada na Calamidade Pública referida no  Decreto N° 25.470, de 21 de outubro de 2020 (0013853376), por estar no grupo de Risco, a contar de 04 de novembro de 2020.

Nesses termos peço deferimento.

• Requerimento
  • Tipo de documento: Requerimento.
  • Texto Inicial: Opção: Texto padrão. Conforme o caso pode ser:
    • Requerimento Home Office Individual; ou,
    • Requerimento Home Office Time.
  • Descrição: Descrever a base legal do requerimento. Conforme o caso pode ser:
    • Decreto Nº 21.971, de 22 de Maio de 2017, que instituiu o Escritório Remoto - Home Office; ou,
    • Decreto Nº nn.nnn, de dd de mmmm de aaaa, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19 e reiterou a declaração de estado de calamidade pública.
  • Interessado: Adicionar os interessados e ordená-los na lista alfabeticamente.
  • Observações desta unidade: Adicionar informações complementares e essenciais. Obs.: inciar sempre com uma vírgula. Exemplos:
    • ", a contar de 10 de janeiro de 2021";
    • ", por estar no grupo de risco, conforme laudo juntado aos autos";
    • ", por ter mais de 60 anos e estar no grupo de risco"; etc.
  • Nível de Acesso: Restrito.
  • Edição do conteúdo: Conferir a redação e alterar se for o caso. Atentar-se especialmente quando aparecer palavras entre @ (@cargo_interessado@, por exemplo).
  • Assinaturas: Todos os interessados devem assinar o requerimento (ou abaixo-assinado, se for o caso).