Registro do Software no INPI

DESCRIÇÃO:

O registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos a cópias não autorizadas, pirataria, etc., garantindo, assim, maior segurança jurídica ao Governo do Estado para proteção do seu ativo. 

ENTRADA:

Produto Mínimo Viável em produção.

SAÍDA:

• Software registrado na plataforma do INPI.

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO?

QUANDO ACONTECE ?

Após o produto mínimo viável estar em produção. 

ONDE ACONTECE ?

Na plataforma do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

PROCEDIMENTOS QUE MERECEM ATENÇÃO

1 - Deve-se abrir processo administrativo solicitando o pagamento dos custos para registro do software.