Plano de Ação LGPD 2022

O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC nº 53/2021.

Atualmente, o Plano de Ação 2022 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e timeline para ambos os semestres deste ano. Como pode ser visualizado abaixo:

	O que?	Por que?	Tempo de duração estimada?	Quando?	Qual categoria de demanda?
1	Acompanhar a vinculação do  aviso de privacidade e de cookies aos sítios eletrônicos da SETIC.	Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Publicidade e Conscientização
2	Assessorar na produção de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).	Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Gestão de Risco
3	Realizar autoavaliação de segurança da informação com base no questionário da SGD.	Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Segurança da Informação
4	Desenvolver vídeos explicativos sobre a Política de Privacidade da SETIC.	Para facilitar a leitura e compreensão da Política de Privacidade.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
25	Redigir cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais.	Para orientar os servidores da SETIC quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
36	Reestruturar CGPD da SETIC.	Para atualizar o rol de membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SETIC e inserir os servidores que serão suplentes.	1 mês	1º semestre	Administrativo
47	Colaborar na implementação da gestão de riscos.	Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.	4 meses	1º semestre	Gestão de Risco
5	Colaborar com a implementação do plano de gestão de incidentes de segurança da informação.	Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC, principalmente com a estruturação do plano de resposta a incidentes.	1 mêss	1º semestre	Segurança da Informação
8	Estudar a viabilidade da adoção do uso de termo de compromisso/responsabilidade LGPD.	Para que servidores/parceiros/estagiários/prestadores de serviço firmem compromisso com o adequado tratamento de dados pessoas nos termos da LGPD.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
69	Implementar roteiro de compliance.	Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como promover a autorregulação com base no privacy by design, ambos por meio da institucionalização do instrumental que conterá questionamentos devidamente fundamentados na legislação pertinente e normas correlatas, que objetivam atender as premissas da LGPD.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
710	Institucionalizar do modelo de Termo de Uso.	Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço.	3 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
8	Estudar a viabilidade da adoção do uso de termo de compromisso/responsabilidade LGPD.	Para que servidores/parceiros/estagiários/prestadores de serviço firmem compromisso com o adequado tratamento de dados pessoas nos termos da LGPD.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
911	Adquirir coleção de normas técnicas da ABNT.	Para subsidiar a produção de documentos, normativas e regras de boas práticas, colaborando com a governança e gestão.	4 meses	1º semestre	Administrativo
1012	Colaborar na implementação da gestão de riscos.	Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.	4 meses	1º semestre	Gestão de Risco
13	Criar guia orientativo com cláusulas padronizadas relativas à LGPD para contratos correlatos.	Para abranger as responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao adequado tratamento de dados pessoais.	2 meses	2º semestre	Administrativo
1114	ElaborarCriar cursoprocedimento para contextualização de Privacyjurisprudências byadministrativas, Design.civis e criminais relativas à LGPD.	Para promover a conscientizaçcontextualização dosno servidoresque sobrediz a respeito importânciaaos dasjulgados nas esferas administrativas, civil e criminal, com o intuito de aplicar medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fasecorretivas, de concepçãforma proativa, com o objetivo de evitar que recaiam sanções em prejuízo da SETIC ou do produtoGoverno oudo serviço até a sua execução (Privacy by Design).Estado.	32 meses	2º semestre	Privacy by Design
12	Revisar contratos e instrumentos congêneres firmados com parceiros e terceirizados.	Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais.	4 meses	2º semestre	Administrativo
13	Acompanhar a vinculação do  aviso de privacidade e de cookies aos sítios eletrônicos da SETIC.	Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Publicidade e Conscientização
14	Assessorar na produção de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).	Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Gestão de Risco
15	Realizar autoavaliação de segurança da informação com base no questionário da SGD.	Pra mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Segurança da Informação
16	Estudar a viabilidade de adequação do curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado.	Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública.	3 meses	2º semestre	Treinamento e Desenvolvimento
16	Elaborar curso de Privacy by Design.	Para promover a conscientização dos servidores sobre a  importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design).	3 meses	2º semestre	Privacy by Design
17	Colaborar com a implementação da gestão de vulnerabilidades.	Para monitorar e aplicar resoluções/mitigações de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão de forma proativa.	3 meses	2º semestre	Segurança da Informação
18	Criar plano de atendimento a solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização e processo administrativo sancionador (Resolução CD/ANPD n° 1/2021).	Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores.	3 meses	2º semestre	Elaboração de instrumentais
19	Revisar contratos e instrumentos congêneres firmados com parceiros e terceirizados.	Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais.	4 meses	2º semestre	Administrativo
20	Adequar o curso de "Introdução à LGPD na SETIC" para aplicação no Governo do Estado.	Para promover a difusão do conhecimento aos servidores públicos sobre a importância da LGPD no contexto da Administração Pública, caso o estudo de viabilidade resulte neste sentido.	4 meses	2º semestre	Treinamento e Desenvolvimento
1821	Colaborar com a elaboração de procedimentos de onboarding no âmbito da SETIC.	Para que os novos servidores e estagiários da SETIC sejam devidamente orientados quanto ao adequando tratamento de dados pessoais no âmbito desta Superintendência.	4 meses	2º semestre	Treinamento e desenvolvimento
22	Criar procedimento para publicação do Inventário de Dados Pessoais no site da SETIC.	Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais.	4 meses	2º semestre	Publicidade e Conscientização
23	Realizar análise de conformidade interna.	Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias.	6 meses	2º semestre	Administrativo
1924	ImplementaçEstudar a viabilidade de aquisição de gestão de vulnerabilidades	Para monitorar e aplicar resolução/mitigação de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão.	3 meses	2º semestre	Segurança da Informação
20	Identificar ações administrativas, civis e criminais relativas à LGPD, quanto à jurisprudência.	Para identificar se a SETIC age de maneira que resulte em sanções administrativas, civis e criminais relativas à LGPD para que haja adequação conforme à LGPD.	2 meses	2º semestre	Publicidade e Conscientização
21	Softwaressoftwares para auxiliar na conformidade com à LGPD.	Para armazenarestabelecer Inventáriosalternativas que possam atender demandas da LGPD de Dadosforma Pessoais,automatizada avaliaçõese de conformidade, Relatórios de Impacto etc.facilitada.	46 meses	2º semestre	Administrativo
2225	ElaborarEstudar procedimentosa viabilidade de LGPDaquisição de películas de privacidades para onboarding.uso em monitores na SETIC.	Para que ossetores novosque funcionários da SETIC estejam cientes do tratamento detratem dados pessoais pelasensíveis LGPDpossam fazer uso deste recurso de privacidade.	1 mês	2º semestre	Treinamento e desenvolvimento
23	Criar de plano de atendimento à solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização administrativo sancionador.	Para preparar a SETIC em caso de solicitações da ANPD	2 meses	2º semestre	Elaboração de instrumentais
24	Criar de procedimento para publicar o IDP, (conforme pergunta 16 do questionário).	Para dar publicidade a forma de tratamento de dados pessoais.	1 mês	2º semestre	Publicidade e ConscientizaçãoAdministrativo

Vermelho: Conteúdo em edição.

 

1º Semestre

 

2º Semestre

 

Observações:

• O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
• Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.

Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.