Plano de Ação LGPD 2022

O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC nº 53/2021.

Atualmente, o Plano de Ação 2022 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e timeline para ambos os semestres deste ano. Como pode ser visualizado abaixo:

	O que?	Por que?	Tempo de duração estimada?	Quando?	Qual categoria de demanda?
1	Desenvolver vídeos explicativos sobre a Política de Privacidade da SETIC.	Para facilitar a leitura e compreensão da Política de Privacidade.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
2	Redigir cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais.	Para orientar os servidores da SETIC quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
3	Reestruturar CGPD da SETIC.	Para atualizar o rol de membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SETIC e inserir os servidores que serão suplentes.	1 mês	1º semestre	Administrativo
4	Colaborar na implementação da gestão de riscos.	Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.	4 meses	1º semestre	Gestão de Risco
5	Colaborar com a implementação do plano de gestão de incidentes de segurança da informação.	Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC, principalmente com a estruturação do plano de resposta a incidentes.	1 mês	1º semestre	Segurança da Informação
6	Implementar roteiro de compliance.	Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como promover a autorregulação com base no privacy by design, ambos por meio da institucionalização do instrumental que conterá questionamentos devidamente fundamentados na legislação pertinente e normas correlatas, que objetivam atender as premissas da LGPD.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
7	Institucionalizar do modelo de Termo de Uso.	Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço.	3 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
8	Estudar a viabilidade da adoção do uso de termo de compromisso/responsabilidade LGPD.	Para que servidores/parceiros/estagiários/prestadores de serviço firmem compromisso com o adequado tratamento de dados pessoas nos termos da LGPD.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
9	Adquirir coleção de normas técnicas da ABNT.	Para subsidiar a produção de documentos, normativas e regras de boas práticas, colaborando com a governança e gestão.	4 meses	1º semestre	Administrativo
10	Criar guia orientativo com cláusulas padronizadas relativas à LGPD para contratos correlatos.	Para abranger as responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao adequado tratamento de dados pessoais.	2 meses	2º semestre	Administrativo
11	Elaborar curso de Privacy by Design.	Para promover a conscientização dos servidores sobre a  importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design).	3 meses	2º semestre	Privacy by Design
12	Revisar contratos e instrumentos congêneres firmados com parceiros e terceirizados.	Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais.	4 meses	2º semestre	Administrativo
13	Acompanhar a vinculação do  aviso de privacidade e de cookies aos sítios eletrônicos da SETIC.	Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Publicidade e Conscientização
14	Assessorar na produção de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).	Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Gestão de Risco
15	Realizar autoavaliação de segurança da informação com base no questionário da SGD.	Pra mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No decorrer do ano	No decorrer do ano	Segurança da Informação
16	Disponibilizar curso de introdução à LGPD na administração pública.	Para auxiliar o treinamento e desenvolvimento dos servidores do Governo do Estado de Rondônia.	3 meses	2º semestre	Treinamento e Desenvolvimento
17	Qualificar Conformidade Interna	Para avaliar e orientar a correção dos tratamentos de dados pessoais na SETIC	3 meses	2º semestre	Administrativo
18	Elaborar instrumentais para fomentar o Privacy by Design na SETIC.	Para que todos os sistemas novos estejam de acordo com a LGPD desde a concepção.	2 meses	2º semestre	Privacy by Design
19	Implementação de gestão de vulnerabilidades	Para monitorar e aplicar resolução/mitigação de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão.	3 meses	2º semestre	Segurança da Informação
20	Identificar ações administrativas, civis e criminais relativas à LGPD, quanto à jurisprudência.	Para identificar se a SETIC age de maneira que resulte em sanções administrativas, civis e criminais relativas à LGPD para que haja adequação conforme à LGPD.	2 meses	2º semestre	Publicidade e Conscientização
21	Softwares para auxiliar na conformidade LGPD.	Para armazenar Inventários de Dados Pessoais, avaliações de conformidade, Relatórios de Impacto etc.	4 meses	2º semestre	Administrativo
22	Elaborar procedimentos de LGPD para onboarding.	Para que os novos funcionários da SETIC estejam cientes do tratamento de dados pessoais pela LGPD	1 mês	2º semestre	Treinamento e desenvolvimento
23	Criar de plano de atendimento à solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização administrativo sancionador.	Para preparar a SETIC em caso de solicitações da ANPD	2 meses	2º semestre	Elaboração de instrumentais
24	Criar de procedimento para publicar o IDP, (conforme pergunta 16 do questionário).	Para dar publicidade a forma de tratamento de dados pessoais.	1 mês	2º semestre	Publicidade e Conscientização

Vermelho: Conteúdo em edição.

 

1º Semestre

 

2º Semestre

 

Observações:

• O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
• Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.

Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.