Plano de Ação LGPD 2022
O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC nº 53/2021.
Atualmente, o Plano de Ação 2022 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráfico e timeline para ambos os semestres deste ano. Como pode ser visualizado abaixo:
| O que? | Por que? | Tempo de duração estimada? | Quando? | Qual categoria de demanda? | |
| 1 | Desenvolver vídeos explicativos sobre a Política de Privacidade da SETIC. | Para facilitar a leitura e compreensão da Política de Privacidade. | 1 mês | 1º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 2 | Redigir cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais. | Para orientar os servidores da SETIC quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais. | 1 mês | 1º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 3 | Realizar autoavaliação de segurança da informação com base no questionário da SGD. | Pra mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria. |
No decorrer do ano |
No decorrer do ano | Segurança da Informação |
| 4 |
Reestruturar CGPD da SETIC. |
Para atualizar o rol de membros do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da SETIC e inserir os servidores que serão suplentes. | 1 mês | 1º semestre | Administrativo |
| 5 | Colaborar na implementação da gestão de riscos. | Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. | 4 meses | 1º semestre | Gestão de Risco |
| 6 | Colaborar com a implementação do plano de gestão de incidentes de segurança da informação. | Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC, principalmente com a estruturação do plano de resposta a incidentes. | 1 mês | 1º semestre | Segurança da Informação |
| 7 |
Implementar roteiro de compliance. |
Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como promover a autorregulação com base no privacy by design, ambos por meio da institucionalização do instrumental que conterá questionamentos devidamente fundamentados na legislação pertinente e normas correlatas, que objetivam atender as premissas da LGPD. | 2 meses | 1º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 8 | Institucionalizar do modelo de Termo de Uso. | Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço. | 3 meses | 1º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 9 | Elaborar do curso de Privacy by Design. | Para conscientizar, treinar e desenvolver os servidores sobre o privacy by design. | 3 meses | 1º semestre | Privacy by Design |
| 10 | Criar aviso de privacidade e cookies aos sítios eletrônicos da SETIC. | Para colher consentimento do tratamento de cookies e informar sobre a privacidade | 3 meses | 1º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 11 | Adquirir assinatura de coleção de normas técnicas ABNT. | Para subsidiar a produção de documentos e normas, especialmente de segurança da informação. | 2 meses | 1º semestre | Administrativo |
| 12 | Montar cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais. | Para instruir as boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais. | 1 mês | 1º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 13 | Produzir termo de compromisso/responsabilidade para servidores/parceiros/estagiário/prestador de serviço etc. | Para que eles estejam cientes de que devem tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD. | 1 mês | 1º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 14 | Realizar Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD). | Para atender aos arts. 4º, 10, 32, e 38 da LGPD. | 3 meses | 2º semestre | Gestão de Risco |
| 15 | Revisão de contratos com parceiros e terceirizados. | Para adequá-los à LGPD, normas complementares e conexas, termos, convênios e congêneres. | 4 meses | 2º semestre | Administrativo |
| 16 | Disponibilizar curso de introdução à LGPD na administração pública. | Para auxiliar o treinamento e desenvolvimento dos servidores do Governo do Estado de Rondônia. | 3 meses | 2º semestre | Treinamento e Desenvolvimento |
| 17 | Qualificar Conformidade Interna | Para avaliar e orientar a correção dos tratamentos de dados pessoais na SETIC | 3 meses | 2º semestre | Administrativo |
| 18 | Elaborar instrumentais para fomentar o Privacy by Design na SETIC. | Para que todos os sistemas novos estejam de acordo com a LGPD desde a concepção. | 2 meses | 2º semestre | Privacy by Design |
| 19 | Implementação de gestão de vulnerabilidades | Para monitorar e aplicar resolução/mitigação de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão. | 3 meses | 2º semestre | Segurança da Informação |
| 20 | Identificar ações administrativas, civis e criminais relativas à LGPD, quanto à jurisprudência. | Para identificar se a SETIC age de maneira que resulte em sanções administrativas, civis e criminais relativas à LGPD para que haja adequação conforme à LGPD. | 2 meses | 2º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 21 | Softwares para auxiliar na conformidade LGPD. | Para armazenar Inventários de Dados Pessoais, avaliações de conformidade, Relatórios de Impacto etc. | 4 meses | 2º semestre | Administrativo |
| 22 | Elaborar procedimentos de LGPD para onboarding. | Para que os novos funcionários da SETIC estejam cientes do tratamento de dados pessoais pela LGPD | 1 mês | 2º semestre | Treinamento e desenvolvimento |
| 23 | Criar de plano de atendimento à solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização administrativo sancionador. | Para preparar a SETIC em caso de solicitações da ANPD | 2 meses | 2º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 24 | Criar de procedimento para publicar o IDP, (conforme pergunta 16 do questionário). | Para dar publicidade a forma de tratamento de dados pessoais. | 1 mês | 2º semestre | Publicidade e Conscientização |
Vermelho: Conteúdo em edição.
1º Semestre
2º Semestre
Observações:
- O Plano de Ação está organizado por ordem de priorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
- Para mensurar o nível de maturidade será utilizado o questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que será respondido bimestralmente.
Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.