Plano de Ação LGPD 2022

O Plano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no Guia de Conformidade LGPD da SETIC, instituído por meio da Portaria SETIC nº 53/2022.2021.

Atualmente, o Plano de Ação 2022 da SETIC apresenta as atividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráficosfico dee timeline  para ambos os semestres deste ano. Como pode ser visualizado abaixo:

	O que?	Por que?	Tempo de duração estimada?	Quando?	Qual categoria de demanda?
1	Criação de vídeos explicativos sobre a Política de Privacidade	Para facilitar a compreensão da Política de Privacidade.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
2	Criação de manual de boas práticas quanto ao direto/atendimento dos titulares.	Para instruir os funcionários da SETIC sobre o adequado tratamento dos dados pessoais.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
3	Realização autoavaliação de segurança com base no questionário SGD.	Para atualizar o rol de membros do CGPD e inserir os servidores que serão suplentes.	1 mês	1º semestre	Segurança da Informação
4	Reestruturação CGPD da SETIC.	Pra mensurar o nível de maturidade da segurança com LGPD e traçar estratégias para melhoria	1 mês	1º semestre	Administrativo
5	Implementação da gestão de riscos.	Para classificar os riscos envoltos dos dados pessoais dos titulares, e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.	4 meses	1º semestre	Gestão de Risco
6	Implementação do plano de resposta a incidentes de segurança.	Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC	2 meses	1º semestre	Segurança da Informação
7	Institucionalização do roteiro de compliance.	Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como orientar o desenvolvimento de sistemas com base no privacy by design.	2 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
8	Institucionalização do modelo de Termo de Uso.	Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço.	3 meses	1º semestre	Elaboração de instrumentais
9	Elaboração do curso de Privacy by Design.	Para conscientizar, treinar e desenvolver os servidores sobre o privacy by design.	3 meses	1º semestre	Privacy by Design
10	Vinculação de aviso de privacidade e cookies aos sítios eletrônicos da SETIC.	Para colher consentimento do tratamento de cookies e informar sobre a privacidade	3 meses	1º semestre	Publicidade e Conscientização
11	Adquirir assinatura de coleção de normas técnicas ABNT.	Para subsidiar a produção de documentos e normas, especialmente de segurança da informação.	2 meses	1º semestre	Administrativo
12	Elaboração da cartilha de boas práticas para adequado tratamento de dados pessoais.	Para instruir as boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais.	1 mês	1º semestre	Publicidade e Conscientização
13	Elaboração do termo de compromisso/responsabilidade para servidores/parceiros/estagiário/prestador de serviço etc.	Para que eles estejam cientes de que devem tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD.	1 mês	1º semestre	Elaboração de instrumentais
14	Desenvolvimento de Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).	Para atender aos arts. 4º, 10, 32, e 38 da LGPD.	3 meses	2º semestre	Gestão de Risco
15	Revisão de contratos com parceiros e terceirizados.	Para adequá-los à LGPD, normas complementares e conexas, termos, convênios e congêneres.	4 meses	2º semestre	Administrativo
16	Elaboração do curso de introdução à LGPD na administração pública.	Para auxiliar o treinamento e desenvolvimento dos servidores do Governo do Estado de Rondônia.	3 meses	2º semestre	Treinamento e Desenvolvimento
17	Avaliação de Conformidade Interna	Para avaliar e orientar a correção dos tratamentos de dados pessoais na SETIC	3 meses	2º semestre	Administrativo
18	Criação de instrumentais para fomentar o Privacy by Design na SETIC.	Para que todos os sistemas novos estejam de acordo com a LGPD desde a concepção.	2 meses	2º semestre	Privacy by Design
19	Implementação de gestão de vulnerabilidades	Para monitorar e aplicar resolução/mitigação de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão.	3 meses	2º semestre	Segurança da Informação
20	Identificação de ações administrativas, civis e criminais relativas à LGPD, quanto à jurisprudência.	Para identificar se a SETIC age de maneira que resulte em sanções administrativas, civis e criminais relativas à LGPD para que haja adequação conforme à LGPD.	2 meses	2º semestre	Publicidade e Conscientização
21	Softwares para auxiliar na conformidade LGPD.	Para armazenar Inventários de Dados Pessoais, avaliações de conformidade, Relatórios de Impacto etc.	4 meses	2º semestre	Administrativo
22	Elaboração de procedimentos de LGPD para onboarding.	Para que os novos funcionários da SETIC estejam cientes do tratamento de dados pessoais pela LGPD	1 mês	2º semestre	Treinamento e desenvolvimento
23	Criação de plano de atendimento à solicitações da ANPD, baseado na resolução de fiscalização administrativo sancionador.	Para preparar a SETIC em caso de solicitações da ANPD	2 meses	2º semestre	Elaboração de instrumentais
24	Criação de procedimento para publicar o IDP, (conforme pergunta 16 do questionário).	Para dar publicidade a forma de tratamento de dados pessoais.	1 mês	2º semestre	Publicidade e Conscientização

 

1º Semestre

 

2º Semestre

 

Observações:

• O Plano de Ação deveestá estarorganizado empor ordem de realizaçpriorização, podendo haver a execução de ações simultâneas;
• DevePara havermensurar ao timeline visual do planonível de ação,maturidade dividoserá nosutilizado dois semestres de 2022;
• Oo questionário diagnóstico desenvolvido pela Secretaria de maturidadeGoverno deveráDigital serdo Ministério da Economia, que será respondido no início do ano, considerando o cumprimento de cada ação de forma individual e cumulativa de acordo com o período planejado para sua realização, com o objetivo de identificar de forma concreta a porcentagem de adequação a ser atingida ao final de cada ação deste plano, bem como ao final do plano por completo.bimestralmente.

Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.