Plano de Ação LGPD 2022
ConformeO explícitoPlano de Ação elenca as principais atividades que deverão ser executadas para que a SETIC cumpra com as exigências da LGPD. Está previsto no ProgramaGuia de GovernançaConformidade em PrivacidadeLGPD da SETIC:SETIC, "Para serem eficientes (as métricas), devem ser objetivas, mensuráveis, relevantes e claramente definidas, além de alinhadas com o objetivo específico instituído PGP".por Dessameio forma,da seguePortaria abaixoSETIC nº 53/2022.
Atualmente, o Plano de Ação para2022 conformidadeda comSETIC LGPDapresenta noas anoatividades que serão executadas e suas respectivas justificativas, incluindo-se gráficos de 2022.timeline para ambos os semestres deste ano. Como pode ser visualizado abaixo:
| O que? | Por que? | Tempo de duração estimada? | Quando? | Qual categoria de demanda? | |
| 1 | Para facilitar a compreensão da Política de Privacidade. | 1 mês | Publicidade e Conscientização | ||
| 2 | Para instruir os funcionários da SETIC sobre o adequado tratamento dos dados pessoais. | 1 mês | Publicidade e Conscientização | ||
| 3 | Para atualizar o rol de membros do CGPD e inserir os servidores que serão suplentes. | 1 mês | Segurança da Informação | ||
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Pra mensurar o nível de maturidade da segurança com LGPD e traçar estratégias para melhoria | 1 mês | 1º semestre | Administrativo |
| 5 | Para classificar os riscos envoltos dos dados pessoais dos titulares, e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco. | 4 meses | 1º semestre | Gestão de Risco | |
| 6 | Para atender à LGPD e ao Programa de Governança de Privacidade da SETIC | 2 meses | 1º semestre | Segurança da Informação | |
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Institucionalizar o roteiro de compliance. |
Para subsidiar os processos de avaliação de conformidade interna bem como orientar o desenvolvimento de sistemas com base no privacy by design. | 2 meses | 1º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 8 | Institucionalizar modelo de Termo de Uso. | Para estabelecer regras e condições de uso de determinado serviço. | 3 meses | 1º semestre | Elaboração de instrumentais |
| 9 | Elaboração do curso de Privacy by Design. | Para conscientizar, treinar e desenvolver os servidores sobre o privacy by design. | 3 meses | 1º semestre | Privacy by Design |
| 10 | Vincular aviso de privacidade e cookies aos sítios eletrônicos da SETIC. | Para colher consentimento do tratamento de cookies e informar sobre a privacidade | 3 meses | 1º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 11 | Adquirir assinatura de coleção de normas técnicas ABNT. | Para subsidiar a produção de documentos e normas, especialmente de segurança da informação. | 2 meses | 1º semestre | Administrativo |
| 12 | Para instruir as boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais. | 1 mês | 1º semestre | Publicidade e Conscientização | |
| 13 | Para que eles estejam cientes de que devem tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD. | 1 mês | 1º semestre | Elaboração de instrumentais | |
| 14 | Para atender aos arts. 4º, 10, 32, e 38 da LGPD. | 3 meses | 2º semestre | Gestão de Risco | |
| 15 | Para adequá-los à LGPD, normas complementares e conexas, termos, convênios e congêneres. | 4 meses | 2º semestre | Administrativo | |
| 16 | Elaboração do curso de introdução à LGPD na administração pública. | Para auxiliar o treinamento e desenvolvimento dos servidores do Governo do Estado de Rondônia. | 3 meses | 2º semestre | Treinamento e Desenvolvimento |
| 17 | Avaliação de Conformidade Interna | Para avaliar e orientar a correção dos tratamentos de dados pessoais na SETIC | 3 meses | 2º semestre | Administrativo |
| 18 | Para que todos os sistemas novos estejam de acordo com a LGPD desde a concepção. | 2 meses | 2º semestre | Privacy by Design | |
| 19 | Para monitorar e aplicar resolução/mitigação de eventuais falhas existentes em sistemas inseridos no contexto do órgão. | 3 meses | 2º semestre | Segurança da Informação | |
| 20 | Identificar ações administrativas, civis e criminais relativas à LGPD, quanto à jurisprudência. | Para identificar se a SETIC age de maneira que resulte em sanções administrativas, civis e criminais relativas à LGPD para que haja adequação conforme à LGPD. | 2 meses | 2º semestre | Publicidade e Conscientização |
| 21 | Para armazenar Inventários de Dados Pessoais, avaliações de conformidade, Relatórios de Impacto etc. | 4 meses | 2º semestre | Administrativo | |
| 22 | Para que os novos funcionários da SETIC estejam cientes do tratamento de dados pessoais pela LGPD | 1 mês | 2º semestre | Treinamento e desenvolvimento | |
| 23 | Para preparar a SETIC em caso de solicitações da ANPD | 2 meses | 2º semestre | Elaboração de instrumentais | |
| 24 | Para dar publicidade a forma de tratamento de dados pessoais. | 1 mês | 2º semestre | Publicidade e Conscientização |
1º Semestre
2º Semestre
Observações:
- O Plano de Ação deve estar em ordem de realização, podendo haver ações simultâneas;
- Deve haver a timeline visual do plano de ação, divido nos dois semestres de 2022;
- O questionário diagnóstico de maturidade deverá ser respondido no início do ano, considerando o cumprimento de cada ação de forma individual e cumulativa de acordo com o período planejado para sua realização, com o objetivo de identificar de forma concreta a porcentagem de adequação a ser atingida ao final de cada ação deste plano, bem como ao final do plano por completo.
Destacamos que este Plano é passível de alteração ao decorrer do ano.