PLANO DE ESTUDO
| CURSO | CARGA HORÁRIA | CONTÉUDO PROGRAMÁTICO | INTEGRANTES |
20 horas
Módulo 1: Contextualizando a transformação dos serviços digitais;
Módulo 2: Planejamento e desenho da transformação dos serviços digitais.
BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES
01 a 15/07/2022
Gestão de Informação e Conhecimento (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
10 horas
Módulo 1: Introdução e Conceitos;
Módulo 2: Chave Abrangência e Aplicabilidade;
Módulo 3: Fundamentos Legais e Princípios Norteadores;
Módulo 4: Direitos do Titular
Módulo 5: Agentes no Tratamento de Dados;
Módulo 6: Hipótese de Tratamento e Exceções;
Módulo 7: Transferência Internacional
Módulo 8: Segurança de Dados e Notificação;
Módulo 9: Responsabilidade e Possíveis sanções;
Módulo 10: Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Módulo 11: Atualizações da Lei 13.709/18.
BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES
16 a 30/07/2022
Lei 14.129 de 29 de março de 2021 (Dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital)
5 horas
Módulo 1: Disposições gerais;
Módulo 2: Da digitalização da administração pública e da prestação digital de serviços públicos - governo;
Módulo 3: Do governo como plataforma;
Módulo 4: Do domicílio eletrônico;
Módulo 5: Dos laboratórios de inovação;
Módulo 6: Da governança, da gestão de riscos, do controle e da auditoria.
BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES
01 a 05/08/2022
Lei 13.460 de 26 de junho de 2017( Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública)
5 horas
Módulo 1: Disposições preliminares;
Módulo 2: Dos direitos básicos e deveres dos usuários;
Módulo 3: Das manifestações dos usuários de serviços de serviços públicos;
Módulo 4: Das ouvidorias;
Módulo 5: Dos conselhos de usuários;
Módulo 6: Da avaliação continuada dos serviços públicos;
BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES
1 hora
Módulo 1: Racionalização de atos e procedimentos administrativos.BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES
Decreto 22.728 de 5 de abril de 2018 (Dispõe sobre a simplificação do atendimento
prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a
dispensa do reconhecimento de firma e da
autenticação em documentos produzidos no âmbito
do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de
Serviços ao Usuário)
5 horas
Módulo 1: Da racionalização de exigências e da troca de informações;
Módulo 2: Da carta de serviços ao usuário;
Módulo 3: Da solicitação de simplificação;
Módulo 4: Das sanções pelo descumprimento;
Módulo 5: Da divulgação aos usuários dos serviços públicos;
Módulo 6: Da avaliação e da melhoria dos serviços públicos;
Módulo 7: Do compartilhamento da base de dados.
BARBÁRA FERNANDES
ANNY RIBEIRO
VITOR MORAES