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PLANO DE ESTUDO

 

 

Superintendência

dedaInformaç

Módulo

dos
CURSO CARGA EstadualHORÁRIA CONTÉUDO TecnologiaPROGRAMÁTICO
Transformação eDigital Comunicaçãno Serviço

Público 
20 horas


Módulo 1: Contextualizando a transformação dos serviços digitais;

2:

ÚltimaPlanejamento Alteraçe desenho da transformação

serviços

Versãodigitais.

Gestão

Participantes:

de Informação e Conhecimento (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
10 horas

SuerleiMódulo Dutra,1: Anny VictóriaIntrodução Ribeiro,e BárbaraConceitos;

Fernandes,

Módulo Antonio2: VitorChave MoraisAbrangência e Aplicabilidade;

Módulo 3: Fundamentos Legais e Princípios Norteadores;

Módulo 4: Direitos do Titular

Módulo 5: Agentes no Tratamento de Dados;

Módulo 6: Hipótese de Tratamento e Exceções;

Módulo 7: Transferência Internacional

Módulo 8: Segurança de Dados e Notificação;

Módulo 9: Responsabilidade e Possíveis sanções;

Módulo 10: Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Módulo 11: Atualizações da Lei 13.709/18.


01/06/2022
1.0