Estudo sobre Assinaturas

Este estudo tem por finalidade a apresentação de um modelo de ampliação do Assine Aqui, API de assinaturas desenvolvida pela SETIC, com base legal no decreto 25.191 de 2 de Julho de 2020, que compõem a BIOCODE, um ecosistema completo de ferramentas desenvolvido pela SETIC para facilitar a vida do servidor público.