Estudos Técnico das Soluções em comparação ao Portal do Cidadão.

1. Introdução

O Portal do Cidadão tem por objetivo oferecer serviços públicos para os cidadãos com base na Carta de Serviços do Poder Executivo do Estado de Rondônia, onde é possível acessar serviços de acordo com a modalidade de atendimento. Atualmente as modalidades disponíveis são o agendamento de um atendimento presencial e atendimento online para os serviços que se enquadram.

2. Desenvolvimento

O Portal do Cidadão tem integrações com os seguintes produtos:

• Portal do Cidadão

  Sistema exclusivo à servidores do Estado de Rondônia. Onde possui a centralização de informações, serviços (Cadastrados pelo Alpha) e intranet (Cadastrados pelo Comunique-se) e entre outros dados direcionados ao cidadão.
  E atualmente o Alpha esta buscando informações do escopo de usuário, informação cadastrada no sistema e-Estado, que faz com que um Atendente (terceirizado ou externo), possa realizar o atendimento das solicitações de serviço que os cidadão realizou para um determinado serviço, seja, online ou presencial, mas para isso ele precisa ter cadastro de Pessoa Física no sistema e-Estado e também ter cadastro no Sistema SAURON( para fazer essa atribuição de perfil, para consequentemente conseguir realizar 
• Alpha
  • É a Plataforma Estadual de Serviços de Rondônia, onde as secretarias terão suas cartas de serviços cadastradas para que os servidores, cidadãos e empresas possam se informar e solicitar serviços que o governo presta, deixando assim simplicidade e desburocratização nos serviços prestados.
  • Perfis de Acesso:
    - Gestor de Serviço, quem cria o serviço e faz a publicação desse serviço no Portal do Cidadão
    - Atendente, quem atende as solicitações vindas do Portal do Cidadão.
• Comunique-se
  • Cadastro de informativos e campanhas para os servidores visualizarem através do Portal do Servidor.
    
• e-Estado
  • Cadastro de Perfil/escopo de usuário: https://e-estado.ro.gov.br/configuracoes/usuarios
  • Verificação de departamento
  • Calendário de feriados 
  • Endereços cadastrados dos departamentos e suas unidades, juntamente com os horários de funcionamento
  • Unidade Gestora do usuários servidores do estado
• SGA
  • Sistema responsável por gerar e gerenciar as senhas de atendimento.
• Integração com GOV.BR
  • Autenticação única.
• Formulário Dinâmico 
  • Tem por objetivo criar os formulários, da forma como o Gestor o configurar e conforme a necessidade de informação para atender a solicitação, no qual o Cidadão responderá no ato do agendamento de uma solicitação, para serviços prestados de forma online.
• API Maestro
  • Notifica o cidadão por meio push, e-mail e pelo próprio Portal do Cidadão, quando ativado qualquer uma das opções ou todas

Normativas que embasa o produto

• Âmbito Federal
  - Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre regras e instrumentos para Governo Digital e para o aumento da eficiência pública [...]
  - Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei da Carta de Serviços).
  - Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos [...]
  - Decreto no 10.543, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5o da Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020[..]
  - Decreto no 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providencias
  - Decreto no 8.777, de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
  
• Âmbito Estatual - RO
  - Decreto no 22.728, de 5 de abril de 2018, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário
  - Decreto no 26.236, de 19 de julho de 2021, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual
  - Decreto no 25.191, de 2 de julho de 2020, institui o "Assine Aqui" como o Serviço online, Application Programming Interface - APl - oficial de assinatura eletrônica dos documentos gerados pelos sistemas de informação e Comunicação - SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia.

2.1 Proposta da MSB Tecnologia (Solução Gov.One): Proposta

A plataforma GovOne contempla os seguintes componentes:
• Portal Web;
• Área do cidadão;
• Sistema de Agendamento e Atendimento de Serviços;
• Sistema de Solicitações de Serviços (Tramitador Eletrônico);
• Sistema de Login Único;
• Sistema de Administração dos Serviços
• Sistema de Gerenciamento de Notícias
• Aplicativo Mobile

• Portal Web
  As funcionalidades básicas do componente Portal Web:
  • Sistema administrativo para alimentar as informações 100% em conformidade com a Lei 13.460/2017, contemplando a carta de serviços;
  • Cadastro de órgãos, unidades e toda a estrutura vinculada das unidades Governamentais;
  • Cadastro de informações dos serviços oferecidos;
  • Cadastro de requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço;
  • Cadastro de principais etapas para o processamento do serviço;
  • Cadastro de informações sobre previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
  • Cadastro de informações sobre as formas de prestação do serviço;
  • Cadastro de informações sobre locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço;
  • Não obstante, o sistema deverá contempla todos os requisitos da lei da carta de serviços públicos;
  • Integração nativa com o sistema de login.
  Ofertamos um portal único atendendo visualmente a lei 13.460/2017 (Lei da Carta de Serviços) apresentando todas as informações da carta de serviços dos órgãos, contemplando os seguintes componentes:
  • Busca por serviços - Barra de pesquisa;
  • Busca por serviços - Pesquisa por categoria;
  • Busca por serviços - Pesquisa por órgão/entidade;
  • Consulta a serviços ao cidadão;
  • Consulta a serviços ao servidor público;
  • Consulta a serviços ao empreendedor;
  • Assistente virtual para pesquisa de serviços;
  • Integração com ferramentas de localização com possibilidade de traçar rotas etc;
  • Apresenta e buscar informações institucionais dos órgãos, contemplando dados do gestor, informações gerais dos órgãos e os serviços correlacionados ao respectivo órgão;
  • Apresenta e buscar informações sobre notícias dos órgãos segmentadas por categorias, órgãos ou tags para consultas e buscas no portal único;
  • O portal deverá possuirá integração com sistema de ouvidoria para receber manifestações dos cidadãos sobre as informações e serviços disponíveis no portal;
  • O portal irá disponibilizar Push Notification;
  • O portal possui sistema de avaliação de informações e serviços integrados ao portal;
  • O portal unifica a prestação de serviços e exibição de notícias do ente público;
  • Realização de campanhas, enquetes e consultas públicas;
  • O portal é responsivo, podendo ser acessado de computadores, tablets e smartphones mantendo a usabilidade garantida ao usuário;
  • Possui sistema de manifestações em conformidade com a atividade de ouvidoria pública (mediante identificação por login único integrado ao portal ou de forma anônima) ou possibilidade de integração com sistema de ouvidoria do governo;
  • Documentação de uso dos usuários sobre a plataforma e funcionalidades e FAQ;
  • Sistema de relatórios de informações de acessos ao portal;
  • O Portal possui área para consulta de autenticidade de documentos gerados ao cidadão;
  • O portal exibe a lista de secretarias e sua identidade organizacional;
  • O portal possui acessibilidade Web com ajuste de contraste, tamanho de fonte e acessibilidade para deficientes visuais.
  
• Área do cidadão
  Componente onde o cidadão acessa e recebe informações proativas sobre o seu perfil e
  dados com o governo.
  • É integrado com o login;
  • Possui a visualização do perfil e alteração de dados, como e-mail, telefone, endereço, foto de perfil entre outros dados.
  • Exibe os serviços agendados para atendimentos presenciais e online (chat ou videoconferência).
  • Exibe os serviços favoritados pelo cidadão no portal único.
  • Notifica eventos para o cidadão.
  • Exibe atividades e histórico, como últimos serviços realizados pelo cidadão.
  • Exibe um dashboard com as principais informações definidas pelo governo na tela inicial, como veículos, documentos entre outros.
  • Permite a separação dos serviços pelo tipo de perfil, Cidadão, Empreendedor e Servidor público.
  • Algoritmo de sugestão de serviços por perfil selecionado;
  • Permite o consumo simples, facilitado e ágil para agendamento ou consumo de serviços digitais.
  • Permite avaliação de serviços consumidos e do atendimento, em todas as suas etapas;
  • Exibe as manifestações realizadas sobre o serviço de ouvidoria geral ou específica a serviços públicos específicos;
  • Exibe as solicitações realizadas via o sistema de solicitação de serviços;
  • Exibe termos de uso aceitos pelo cidadão;
  • Exibe aplicações que acessam dados do cidadão.
  Sistema de agendamento e atendimento
  
  
• Funcionalidades do sistema de agendamento e atendimento:
  • Sistema para realização de agendamento para atendimento de serviços para atendimento presencial mediante login integrado a área do cidadão;
  • Sistema para o cidadão integrado ao portal de serviço permite o usuário escolher unidade, dia e horário para atendimento presencial;
  • Portal do atendente para visualizar os agendamentos presenciais, além de permitir fechamento do atendimento ou até remarcá-lo;
  • Área de visualização dos agendamentos presenciais para que o cidadão e a entidade possam ilustrar em TV ou Smart TV e acompanhar os agendamentos;
  • Sistema para realização de agendamento e atendimento online (por meio de chat e/ou videoconferência) mediante login integrado a área do cidadão;
  • Portal administrativo para atendimento online para o cidadão e registro das ocorrências;
  • Portal de informações e indicadores de atendimentos de serviços, seja para atendimento presencial ou online, permitindo realizar filtros de atendimento por tipo de atendimento, por tipo de unidade, por atendente, período e ranquear os serviços mais atendidos;
  • Agendamento de serviços para dependentes.
  
  
• Sistema de Solicitações/Tramitações de Serviços
  Funcionalidades do sistema do sistema de solicitações de serviços:
  • O sistema de solicitações/tramitações de serviços deverá ser integrado com o portal único, com a área do cidadão e ao aplicativo Mobile;
  • O sistema de solicitações de serviços deverá ser integrado ao login único para que o cidadão possa solicitar/peticionar às solicitações;
  • O sistema apresenta via a área do cidadão o acompanhamento das solicitações realizadas e acompanhar toda a tramitação;
  • O sistema deverá permitir o cidadão cancelar uma solicitação mediante justificativa;
  • O sistema deverá classificar as solicitações conforme seu status;
  • O sistema deverá permitir o governo configurar os fluxos de atendimento de serviços das solicitações do cidadão, permitindo assim a virtualização de serviços
  públicos de forma digital;
  • O sistema deverá possuir ferramenta de criação e formatação de documentos automatizados, para fins de gerar solicitação ou resposta ao cidadão;
  • O sistema permitirá múltiplos encaminhamentos por um atendente com a finalidade de acelerar o atendimento da solicitação do cidadão;
  • O sistema possuirá área administrativa do governo para realizar as tramitações das solicitações que serão gerados processos para atendimento ao cidadão;
  • Os atendimentos realizados via o sistema poderão gerar documentos que podem ser assinados por meio de assinatura simples integrado nativamente pelo sistema de solicitação;
  • O sistema de solicitações possuirá integração com o portal e aplicativo mobile para notificações de eventos sobre o atendimento da solicitação, podendo notificar pelo portal, aplicativo ou outros meios como o uso do e-mail do cidadão.
  
  
• Sistema de login único
  Funcionalidades do sistema de login único com base de dados do cidadão centralizada:
  • Mecanismo de autenticação de mercado como Oauth2, OpenId e SAML;
  • Utilização de bases de dados de mercado, Postgres, Mysql, Oracle e MSSql.
  • Utilização de CPF para autenticação.
  • Mecanismo de verificação de ataques como o de força bruta;
  • Integração das bases de dados do estado através de API, como Detran, Junta Comercial e outros.
  • Definição automática do tipo de perfil, cidadão, empresa ou servidor com base nas integrações;
  • Integração nativa com o GOV.BR incluindo integração com os Selos.
  • Deverá ser aderente a LGPD no quesito de transparência na informação do usuário como informar quais sistemas acessa quais dados com a permissão de revogação de acessos;
  • Controle administrativo de chaves de acesso de API no nível de escopo para o tipo de acesso aos dados.
  • É personalizável em seu layout, campos e imagens.
  
  
• Sistema de administração dos serviços
  Funcionalidades do sistema administrativo:
  • O sistema deverá permitir cadastrar e editar serviços;
  • O sistema deverá permitir cadastrar e editar as etapas do serviço;
  • O sistema deverá possibilitar cadastro e gerenciamento de unidades de atendimento;
  • O sistema deverá possibilitar configurações de setores e guichês da unidade;
  • O sistema deverá possibilitar o cadastro e edição da identidade organizacional
  dos órgãos, seus dados de contato, gestor da pasta, localização e horário de funcionamento;
  • O sistema deverá possibilitar a gestão de categorias de serviços, tópicos e subtópicos;
  • O sistema deverá possibilitar a realização de cancelamentos em massa de agendamentos;
  • O sistema deverá possibilitar o disparo de notificações gerais ou por órgão;
  • O sistema deverá possibilitar configuração de feriados municipais e estaduais;
  • O sistema deverá permitir o gerenciamento de urls dos canais de atendimento;
  • O sistema deverá possibilitar a gestão carousel de aplicativos disponíveis no Portal;
  • O sistema deverá permitir gerenciar serviços em destaque no portal por público alvo;
  • O sistema deverá gerar relatórios de serviços;
  • O sistema deverá possibilitar criar termos de uso;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de perfis de usuários.
  
  
• Sistema de Gerenciamento de Notícias
  Funcionalidades do sistema de gerenciamento de notícias:
  • O sistema deverá possibilitar a criação, edição e publicação de notícias;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de banners publicitários
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de vídeos informativos dos órgãos e secretarias;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de categorias e tags de notícias;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de logomarcas, imagens padrão, links e ícones da identidade visual do Portal;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de programas e campanhas públicas;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de seções e subseções para criação de Mapa de Navegação do Portal;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de fotos e imagens para exibição de galeria no Portal;
  • O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de menus, submenus e páginas de conteúdo estático;
  
  
• Aplicativo Mobile
  O aplicativo Mobile possui as mesmas funcionalidades básicas do componente Portal
  Web.

2.2 Proposta da RW3 (Solução X-Via): Proposta

3. Conclusão

Conclui-se que o Portal do Cidadão possui o Portal Web, Área do cidadão(painel do cidadão), no qual o cidadão poderá realizar a atualização dos seus dados, por meio do Portal o Cidadão agendará seu serviço e no sistema Alpha o Atendente realiza o atendimento dessa solicitação e o Gestor de serviço gerencia e administra todo e qualquer serviço publicado, conforme a Carta de Serviço, através do sistema Alpha. O Portal possui um Login Único por meio do Gov.BR, faz integração com o Portal do Governo, no qual tem as ultimas noticias do Estado e tem disponível na PlayStore Aplicativo Mobile para o cidadão baixar quando o for necessário. 

Contudo o Portal do Cidadão tem suas limitações;

• Dependência do Calendário de Feriado de outro sistema e ser alimentado pela SEGEP, que algumas vezes faz a atualização de um feriado ou a antecipação do feriado tardiamente, no sistema e-Estado, onde o Portal do Cidadão consome as informações, causando transtornos para os cidadão que já tinha realizado seu agendamento.
• Dependência do Organograma Governamental, que por sua vez não está totalmente atualizado, conforme a necessidade.
• Prefeituras e instituições (Ex: PRF) não são cadastradas no organograma governamental do e-Estado, e o Portal do Cidadão faz o consume desse organograma, desse modo prefeituras e instituições não conseguem acesso ao Portal para publicar os serviços que podem estar disponíveis para os cidadãos.
• Dependência do RH setorial ajustar o endereço e horário de funcionamento do departamento no e-Estado, para que o Portal realize o consumo dessas informações. 

4. Referências (opcional)

Portal Único: https://rondonia-portal.govone.digital    
SSO: https://rondonia-sso.govone.digital
Gerenciamento Serviços: https://rondonia-admin.govone.digital
Gestão de Notícias: https://rondonia-noticias.govone.digital
Atendimento Guichê: https://rondonia-painel-atendimento.govone.digital
FormFlow: https://rondonia-formflow.govone.digital