Estudos Técnico das Soluções em comparação ao Portal do Cidadão.

1. Introdução

O Portal do Cidadão tem por objetivo oferecer serviços públicos para os cidadãos com base na Carta de Serviços do Poder Executivo do Estado de Rondônia, onde é possível acessar serviços de acordo com a modalidade de atendimento. Atualmente as modalidades disponíveis são o agendamento de um atendimento presencial e atendimento online para os serviços que se enquadram.

2. Desenvolvimento

O Portal do Cidadão tem integrações com os seguintes produtos:

• Portal do Cidadão

  Sistema exclusivo à servidores do Estado de Rondônia. Onde possui a centralização de informações, serviços (Cadastrados pelo Alpha) e intranet (Cadastrados pelo Comunique-se) e entre outros dados direcionados ao cidadão.
  E atualmente o Alpha esta buscando informações do escopo de usuário, informação cadastrada no sistema e-Estado, que faz com que um Atendente (terceirizado ou externo), possa realizar o atendimento das solicitações de serviço que os cidadão realizou para um determinado serviço, seja, online ou presencial, mas para isso ele precisa ter cadastro de Pessoa Física no sistema e-Estado e também ter cadastro no Sistema SAURON( para fazer essa atribuição de perfil, para consequentemente conseguir realizar 
• Alpha
  • É a Plataforma Estadual de Serviços de Rondônia, onde as secretarias terão suas cartas de serviços cadastradas para que os servidores, cidadãos e empresas possam se informar e solicitar serviços que o governo presta, deixando assim simplicidade e desburocratização nos serviços prestados.
  • Perfis de Acesso:
    - Gestor de Serviço, quem cria o serviço e faz a publicação desse serviço no Portal do Cidadão
    - Atendente, quem atende as solicitações vindas do Portal do Cidadão.
• Comunique-se
  • Cadastro de informativos e campanhas para os servidores visualizarem através do Portal do Servidor.
    
• e-Estado
  • Cadastro de Perfil/escopo de usuário: https://e-estado.ro.gov.br/configuracoes/usuarios
  • Verificação de departamento
  • Calendário de feriados 
  • Endereços cadastrados dos departamentos e suas unidades, juntamente com os horários de funcionamento
  • Unidade Gestora do usuários servidores do estado
• SGA
  • Sistema responsável por gerar e gerenciar as senhas de atendimento.
• Integração com GOV.BR
  • Autenticação única.
• Formulário Dinâmico 
  • Tem por objetivo criar os formulários, da forma como o Gestor o configurar e conforme a necessidade de informação para atender a solicitação, no qual o Cidadão responderá no ato do agendamento de uma solicitação, para serviços prestados de forma online.
• API Maestro
  • Notifica o cidadão por meio push, e-mail e pelo próprio Portal do Cidadão, quando ativado qualquer uma das opções ou todas

Normativas que embasa o produto

Âmbito Federal
- Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre regras e instrumentos para Governo Digital e para o aumento da eficiência pública [...]
- Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei da Carta de Serviços).
- Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos [...]
- Decreto no 10.543, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5o da Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020[..]
- Decreto no 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providencias
- Decreto no 8.777, de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal.

Âmbito Estatual - RO
- Decreto no 22.728, de 5 de abril de 2018, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário
- Decreto no 26.236, de 19 de julho de 2021, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual
- Decreto no 25.191, de 2 de julho de 2020, institui o "Assine Aqui" como o Serviço online, Application Programming Interface - APl - oficial de assinatura eletrônica dos documentos gerados pelos sistemas de informação e Comunicação - SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia.

2.1 Proposta da MSB Tecnologia (Solução Gov.One): Proposta

A plataforma GovOne contempla os seguintes componentes:
• Portal Web;
• Área do cidadão;
• Sistema de Agendamento e Atendimento de Serviços;
• Sistema de Solicitações de Serviços (Tramitador Eletrônico);
• Sistema de Login Único;
• Sistema de Administração dos Serviços
• Sistema de Gerenciamento de Notícias
• Aplicativo Mobile

Portal Web
As funcionalidades básicas do componente Portal Web:
• Sistema administrativo para alimentar as informações 100% em conformidade com a Lei 13.460/2017, contemplando a carta de serviços;
• Cadastro de órgãos, unidades e toda a estrutura vinculada das unidades Governamentais;
• Cadastro de informações dos serviços oferecidos;
• Cadastro de requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço;
• Cadastro de principais etapas para o processamento do serviço;
• Cadastro de informações sobre previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
• Cadastro de informações sobre as formas de prestação do serviço;
• Cadastro de informações sobre locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço;
• Não obstante, o sistema deverá contempla todos os requisitos da lei da carta de serviços públicos;
• Integração nativa com o sistema de login.
Ofertamos um portal único atendendo visualmente a lei 13.460/2017 (Lei da Carta de Serviços) apresentando todas as informações da carta de serviços dos órgãos, contemplando os seguintes componentes:
• Busca por serviços - Barra de pesquisa;
• Busca por serviços - Pesquisa por categoria;
• Busca por serviços - Pesquisa por órgão/entidade;
• Consulta a serviços ao cidadão;
• Consulta a serviços ao servidor público;
• Consulta a serviços ao empreendedor;
• Assistente virtual para pesquisa de serviços;
• Integração com ferramentas de localização com possibilidade de traçar rotas etc;
• Apresenta e buscar informações institucionais dos órgãos, contemplando dados do gestor, informações gerais dos órgãos e os serviços correlacionados ao respectivo órgão;
• Apresenta e buscar informações sobre notícias dos órgãos segmentadas por categorias, órgãos ou tags para consultas e buscas no portal único;
• O portal deverá possuirá integração com sistema de ouvidoria para receber manifestações dos cidadãos sobre as informações e serviços disponíveis no portal;
• O portal irá disponibilizar Push Notification;
• O portal possui sistema de avaliação de informações e serviços integrados ao portal;
• O portal unifica a prestação de serviços e exibição de notícias do ente público;
• Realização de campanhas, enquetes e consultas públicas;
• O portal é responsivo, podendo ser acessado de computadores, tablets e smartphones mantendo a usabilidade garantida ao usuário;
• Possui sistema de manifestações em conformidade com a atividade de ouvidoria pública (mediante identificação por login único integrado ao portal ou de forma anônima) ou possibilidade de integração com sistema de ouvidoria do governo;
• Documentação de uso dos usuários sobre a plataforma e funcionalidades e FAQ;
• Sistema de relatórios de informações de acessos ao portal;
• O Portal possui área para consulta de autenticidade de documentos gerados ao cidadão;
• O portal exibe a lista de secretarias e sua identidade organizacional;
• O portal possui acessibilidade Web com ajuste de contraste, tamanho de fonte e acessibilidade para deficientes visuais.

Área do cidadão
Componente onde o cidadão acessa e recebe informações proativas sobre o seu perfil e
dados com o governo.
• É integrado com o login;
• Possui a visualização do perfil e alteração de dados, como e-mail, telefone, endereço, foto de perfil entre outros dados.
• Exibe os serviços agendados para atendimentos presenciais e online (chat ou videoconferência).
• Exibe os serviços favoritados pelo cidadão no portal único.
• Notifica eventos para o cidadão.
• Exibe atividades e histórico, como últimos serviços realizados pelo cidadão.
• Exibe um dashboard com as principais informações definidas pelo governo na tela inicial, como veículos, documentos entre outros.
• Permite a separação dos serviços pelo tipo de perfil, Cidadão, Empreendedor e Servidor público.
• Algoritmo de sugestão de serviços por perfil selecionado;
• Permite o consumo simples, facilitado e ágil para agendamento ou consumo de serviços digitais.
• Permite avaliação de serviços consumidos e do atendimento, em todas as suas etapas;
• Exibe as manifestações realizadas sobre o serviço de ouvidoria geral ou específica a serviços públicos específicos;
• Exibe as solicitações realizadas via o sistema de solicitação de serviços;
• Exibe termos de uso aceitos pelo cidadão;
• Exibe aplicações que acessam dados do cidadão.
Sistema de agendamento e atendimento

Funcionalidades do sistema de agendamento e atendimento:
• Sistema para realização de agendamento para atendimento de serviços para atendimento presencial mediante login integrado a área do cidadão;
• Sistema para o cidadão integrado ao portal de serviço permite o usuário escolher unidade, dia e horário para atendimento presencial;
• Portal do atendente para visualizar os agendamentos presenciais, além de permitir fechamento do atendimento ou até remarcá-lo;
• Área de visualização dos agendamentos presenciais para que o cidadão e a entidade possam ilustrar em TV ou Smart TV e acompanhar os agendamentos;
• Sistema para realização de agendamento e atendimento online (por meio de chat e/ou videoconferência) mediante login integrado a área do cidadão;
• Portal administrativo para atendimento online para o cidadão e registro das ocorrências;
• Portal de informações e indicadores de atendimentos de serviços, seja para atendimento presencial ou online, permitindo realizar filtros de atendimento por tipo de atendimento, por tipo de unidade, por atendente, período e ranquear os serviços mais atendidos;
• Agendamento de serviços para dependentes.

Sistema de Solicitações/Tramitações de Serviços
Funcionalidades do sistema do sistema de solicitações de serviços:
• O sistema de solicitações/tramitações de serviços deverá ser integrado com o portal único, com a área do cidadão e ao aplicativo Mobile;
• O sistema de solicitações de serviços deverá ser integrado ao login único para que o cidadão possa solicitar/peticionar às solicitações;
• O sistema apresenta via a área do cidadão o acompanhamento das solicitações realizadas e acompanhar toda a tramitação;
• O sistema deverá permitir o cidadão cancelar uma solicitação mediante justificativa;
• O sistema deverá classificar as solicitações conforme seu status;
• O sistema deverá permitir o governo configurar os fluxos de atendimento de serviços das solicitações do cidadão, permitindo assim a virtualização de serviços
públicos de forma digital;
• O sistema deverá possuir ferramenta de criação e formatação de documentos automatizados, para fins de gerar solicitação ou resposta ao cidadão;
• O sistema permitirá múltiplos encaminhamentos por um atendente com a finalidade de acelerar o atendimento da solicitação do cidadão;
• O sistema possuirá área administrativa do governo para realizar as tramitações das solicitações que serão gerados processos para atendimento ao cidadão;
• Os atendimentos realizados via o sistema poderão gerar documentos que podem ser assinados por meio de assinatura simples integrado nativamente pelo sistema de solicitação;
• O sistema de solicitações possuirá integração com o portal e aplicativo mobile para notificações de eventos sobre o atendimento da solicitação, podendo notificar pelo portal, aplicativo ou outros meios como o uso do e-mail do cidadão.

Sistema de login único
Funcionalidades do sistema de login único com base de dados do cidadão centralizada:
• Mecanismo de autenticação de mercado como Oauth2, OpenId e SAML;
• Utilização de bases de dados de mercado, Postgres, Mysql, Oracle e MSSql.
• Utilização de CPF para autenticação.
• Mecanismo de verificação de ataques como o de força bruta;
• Integração das bases de dados do estado através de API, como Detran, Junta Comercial e outros.
• Definição automática do tipo de perfil, cidadão, empresa ou servidor com base nas integrações;
• Integração nativa com o GOV.BR incluindo integração com os Selos.
• Deverá ser aderente a LGPD no quesito de transparência na informação do usuário como informar quais sistemas acessa quais dados com a permissão de revogação de acessos;
• Controle administrativo de chaves de acesso de API no nível de escopo para o tipo de acesso aos dados.
• É personalizável em seu layout, campos e imagens.

Sistema de administração dos serviços
Funcionalidades do sistema administrativo:
• O sistema deverá permitir cadastrar e editar serviços;
• O sistema deverá permitir cadastrar e editar as etapas do serviço;
• O sistema deverá possibilitar cadastro e gerenciamento de unidades de atendimento;
• O sistema deverá possibilitar configurações de setores e guichês da unidade;
• O sistema deverá possibilitar o cadastro e edição da identidade organizacional
dos órgãos, seus dados de contato, gestor da pasta, localização e horário de funcionamento;
• O sistema deverá possibilitar a gestão de categorias de serviços, tópicos e subtópicos;
• O sistema deverá possibilitar a realização de cancelamentos em massa de agendamentos;
• O sistema deverá possibilitar o disparo de notificações gerais ou por órgão;
• O sistema deverá possibilitar configuração de feriados municipais e estaduais;
• O sistema deverá permitir o gerenciamento de urls dos canais de atendimento;
• O sistema deverá possibilitar a gestão carousel de aplicativos disponíveis no Portal;
• O sistema deverá permitir gerenciar serviços em destaque no portal por público alvo;
• O sistema deverá gerar relatórios de serviços;
• O sistema deverá possibilitar criar termos de uso;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de perfis de usuários.

Sistema de Gerenciamento de Notícias
Funcionalidades do sistema de gerenciamento de notícias:
• O sistema deverá possibilitar a criação, edição e publicação de notícias;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de banners publicitários
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de vídeos informativos dos órgãos e secretarias;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de categorias e tags de notícias;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de logomarcas, imagens padrão, links e ícones da identidade visual do Portal;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de programas e campanhas públicas;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de seções e subseções para criação de Mapa de Navegação do Portal;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de fotos e imagens para exibição de galeria no Portal;
• O sistema deverá possibilitar o gerenciamento de menus, submenus e páginas de conteúdo estático;

Aplicativo Mobile
O aplicativo Mobile possui as mesmas funcionalidades básicas do componente Portal
Web.

2.2 Proposta da RW3 (Solução X-Via): Proposta

3. Conclusão

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4. Referências (opcional)