TAP - Termo de Abertura de Projetos

 

Nome do Projeto

Amparo

 

Descrição

Projeto Estadual de Transferência de Renda Temporária em razão da pandemia do coronavírus, como forma de combater os efeitos sociais negativos causados as famílias rondonienses em vulnerabilidade social.<https://amparo.sistemas.ro.gov.br/>

 

Justificativa

O presente projeto originou-se em face do caráter de calamidade pública instaurado no Estado de Rondônia em virtude da ampliação da contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Brasil e, especificamente, no Estado de Rondônia. Em virtude do rápido alastramento da contaminação pelo vírus em diversos países, e em atenção à crescente contabilização de indivíduos atingidos pelo vírus em território nacional, o Congresso Nacional decretou, por meio do Decreto Legislativo nº 6 de 2020, ocorrência de estado de calamidade pública nacional. Visto que a população temporariamente vulnerável encontra-se sem sua fonte principal de recurso, restando-se impossibilitada de adquirir os itens que compõem a alimentação básica e higienização para si e para seu núcleo familiar.

Deste modo a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social solicitou à Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, uma solução tecnológica que atendesse as famílias em situação de vulnerabilidade disponibilizando ajuda de custo de R$ 200 (Duzentos reais).

 

Objetivo S.M.A.R.T

Atender 27.967 famílias em situação de vulnerabilidade com 6 parcelas de R$ 200 (Duzentos reais) em 2020.

 

Requisitos

Possuir registro no Cadastro Único

 

Designação

Producter Owner: Denise Jeane da Silva

Cliente: Iasmin Brandão (Especialista em Políticas Públicas)/SEAS
Time de desenvolvimento:

Cleber Juliano

Time de Desenvolvimento: (Caveiras iniciou e terminou)

 

Grupos de Entrega

Gerenciamento de Beneficiários Dez/2020

Valor de Custo do projeto: Não possui

Valor de mercado: Não possui

Processo SEI:  Nº 0026.200953/2020-30