6 - Relatório de levantamento dos serviços das Instituições do Estado
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Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Criação |
Versão |
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Time: |
J.A.R.V.I.S |
10/08/2022 |
52 |
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Integrantes: |
Anny Ribeiro e Bárbara Fernandes |
Sprint 35: 09/08/2022 a 22/08/2022 |
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Cliente: |
Henrique Douglas de Araújo Freire Costa (Coordenador de Gestão Estratégica) |
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Product Owner: |
Suerlei Dutra |
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LISTA DE SIGLAS
SEDEC - Secretária de Desenvolvimento Econômico
DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes
SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças
SEAS - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
SETIC - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação
SEGEP - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
KR - KeyResults (Resultados Chave)
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ÍNDICE:
1 - INTRODUÇÃO
2 - JUSTIFICATIVA
3 - OBJETIVO
4 - RESULTADOS
5 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEDEC (CAPITAL E INTERIOR)
6 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO DER (CAPITAL E INTERIOR)
7 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEFIN (CAPITAL E INTERIOR)
8 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEAS (CAPITAL E INTERIOR)
9 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEGEP
10 - CONCLUSÃO
11 - REFERÊNCIAS
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1 - INTRODUÇÃO
Em vigor desde agosto de 2021, a Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe acerca das regras, princípios e instrumentos para o Governo Digital e possui entre suas principais diretrizes a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais acessíveis. A normativa também define os direitos dos usuários da prestação digital de serviços públicos e cita os instrumentos necessários para as plataformas de Governo Digital de uso de cada ente federativo. A Lei de Governo Digital determina que a administração pública participará, de maneira integrada e cooperativa, da consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital, editada pelo Poder Executivo Federal, que observará os princípios e as diretrizes desta Lei.
Em consonância com a iniciativa Federal, o Governo de Rondônia juntamente com a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, criou o projeto “Portal do Cidadão” que tem por objetivo centralizar os serviços ofertados pelo Governo do Estado de Rondônia aos cidadãos rondonienses.
O Portal do Cidadão já alcançou oito secretarias, sendo elas: PROCON, SINE, DER, IICC, DETRAN, SEFIN, SEAS MIGRAÇÃO E HABITAÇÃO, que prestam atendimento nas dependências das unidades de atendimento ao cidadão - Tudo Aqui e estão presentes no município de Porto Velho, Ariquemes, Ji - Paraná e Rolim de Moura. Com isso e a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação pretende avançar com o intuito de abraçar as demais instituições do Estado para o Portal do Cidadão.
Deste modo a Gerência de Transformação Digital, iniciou as tratativas de contato com os gestores das unidades que realizam atendimento ao cidadão, para o levantamento dos serviços e posteriormente auxiliar as instituições no cadastro dos mesmo, assim, o cidadão conseguirá agendar os serviços no Portal do Cidadão.
2 - JUSTIFICATIVA
O presente relatório tem por justificativa realizar a identificação dos serviços direcionados para os cidadãos nas instituições do Estado de Rondônia, com o propósito de ofertar esses serviços no Portal do Cidadão, plataforma digital desenvolvida pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, bem como, atender o planejamento estratégico da Superintendência e de Governo.
Deste modo a Superintendência precisa atingir os resultados-chave do planejamento estratégico da Setic que são a KR1- Ter 100% dos serviços das secretarias que prestam serviços à sociedade disponíveis no Portal do Cidadão em que a Superintendência deve cumprir até final do ano e KR7-Aumentar o Ranking ABEP de 71,13 para 142,50 pontos.
De acordo com o Art. 1°, VI do Decreto n° 22.728/2018, veja-se:
"VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;"
Assim, a solução tecnológica ofertada pelo Governo do Estado de Rondônia é a unificação da carta de serviços das instituições no Portal do Cidadão, aumentando a transparência da gestão pública, bem como trazer inovação, desburocratização, transformação digital e participação ativa do cidadão.
3 - OBJETIVO
O objetivo do relatório é realizar o levantamento da carta de serviços e identificar os serviços prestados diretamente aos cidadãos pelas instituições Estaduais vinculadas ao Governo de Rondônia. A princípio o levantamento se faz necessário para identificar serviços ou procedimentos realizado pelas instituições, pois nem todas as instituições possuem sua carta de serviços publicadas no Portal da Transparência ou quando se encontra publicada, a carta possui informações incompletas para realizar a identificação dos serviços para o usuário dos serviços públicos deste modo o portal do cidadão vem para sanar tais constatações.
4 - RESULTADOS
A palavra resultado vem do significado "resulta de algo" ou "consequência de", assim, o relatório tem por intuito expor os resultados obtidos junto as instituições acerca da identificação dos serviços. A ferramenta utilizada foi no formato de planilha, contendo as seguintes informações: Setor, Responsável pelo setor, Nome do serviço, Telefone e E-mail. Ao longo do relatório detalharemos como ocorreu às visitas, o envio da planilha, os serviços identificados para posteriormente dar andamento na inclusão desses serviços no Portal do Cidadão.
5 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO SEDEC (CAPITAL E INTERIOR)
No dia 10 de agosto de 2022, às 11 horas, o time de Transformação Digital deslocou-se até a instituição SEDEC, localizada no Palácio Rio Madeira, no 1° andar, para falar sobre os serviços que a instituição oferta para o cidadão, além dos serviços já disponíveis no PROCON e no SINE.
O time dialogou com o chefe de gabinete, Jadson Fernandes, e informou que o propósito da visita seria colher informações acerca dos serviços que são direcionados ao cidadão, logo, o senhor Jadson informou que a superintendência dispõe de oito coordenadorias, mas os serviços são direcionado para empresas. Verificando que futuramente a equipe estará trabalhando com o Portal da Empresa, projeto este que está em planejamento, a equipe aproveitou a oportunidade para realizar o levantamento desses serviços, assim, foi encaminhado para o e-mail do gabinete a planilha contendo as informações solicitadas.
6 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO DER (CAPITAL E INTERIOR)
No dia 10 de agosto de 2022, às 08 horas, o time de Transformação Digital entrou em contato com a gestora de serviços do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER , Flávia Junqueira para esclarecimento acerca dos demais serviços ofertados pela instituição ao cidadão nas unidades da capital e interior, a gestora informou que além dos serviços já catalogados pela equipe de Transformação Digital é ofertado o serviço de acolhimento de manifestações ao cidadão, o qual é atendido pelo departamento de ouvidoria como reclamação, solicitação, denúncia e elogio.
A gestora se mostrou prestativa as solicitações da gerência e realizou o preenchimento da planilha conforme o solicitado.
Segue a planilha com as informações preenchidas pela gestora de serviços da unidade.
7 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEFIN (CAPITAL E INTERIOR)
No dia 10 de agosto de 2022, às 08 horas, o time de Transformação Digital entrou em contato com a gestora de serviços, Darlene Amaral, sobre os serviços que a instituição oferta para o cidadão, com o propósito de torná-los acessível na plataforma do Portal do Cidadão. Assim, o time agendou a reunião para o dia 11 de agosto, às 10 horas.
No dia 11 de agosto, às 10 horas, o time de Transformação Digital deslocou-se até a instituição SEFIN, localizada no 6° andar no Palácio Rio Madeira para a reunião agendada. O time conversou com a gestora, Darlene Amaral, a respeito dos serviços ofertados ao cidadão, e a gestora informou que os serviços para o cidadão estão publicados no Portal do Cidadão, na oportunidade o time aproveitou para perguntar se a Instituição ofertava serviços para o servidor ou empresa, deste modo, o time encaminhou a planilha para realização do levantamento desses serviços referente a empresa. E a gestora de serviços Darlene, informou que realizará a ação de identificar os setores responsáveis pelos os serviços de atendimentos a empresa. E a equipe de transformação digital realizará o acompanhando para entrega deste levantamento.
8 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEAS (CAPITAL E INTERIOR)
No dia 10 de agosto de 2022, às 08 horas, o time de Transformação Digital entrou em contato com o Diretor Técnico de Políticas Públicas, Bruno Afonso, para esclarecimento acerca dos demais serviços ofertados pela instituição ao cidadão nas unidades da capital e interior, bem como foi enviado a planilha de identificação via WhatsApp para realizar o preenchimento dos campos solicitados.
No dia 11 de agosto, às 11 horas o time de Transformação Digital se direcionou as dependências da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, localizada no edifício Pacaás Novos 6° andar, a pedido do coordenador Bruno Afonso. Foi sanada as dúvidas do gestor quanto aos serviços ofertados para o cidadão, o gestor afirmou que a secretaria possui programas ao cidadão porém não atua de forma total na efetivação dos serviços tendo em vista que, os serviços são de competência da Prefeitura de Porto Velho e o papel da secretaria é informar e direcionar o cidadão a respeito dos benefícios ofertados pelo município. O gestor irá encaminhar a planilha com as informações solicitadas a nível de informação.
9 - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO SEGEP
No dia 16 de agosto de 2022, o time de Transformação Digital entrou em contato com o servidor Gustavo Bodaneze para agendar uma reunião com o objetivo de identificar os serviços ofertados ao cidadão, a reunião foi agendada para o da 17 de agosto às 10 horas na SEGEP, porém, o servidor informou que estava com pendências a resolver e iria precisar adiar a reunião para o dia 18 de agosto no mesmo horário. No dia 18 de agosto às 10 horas o time de transformação se direcionou as da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - SEGEP conforme o combinado com o responsável Gustavo Bodaneze. O time informou a necessidade da identificação dos serviços
O servidor informou que a secretaria oferta dois serviços ao cidadão, sendo eles: Certidão de tempo de serviço e Verbas Rescisórias, que são serviços ofertados para ex-servidores do Estado vinculados ao Poder Executivo Estadual para fins de comprovação de tempo de serviço e recebimento de vencimentos a receber após a exoneração do servidor. A Gerência de Transformação Digital encaminhou a planilha de identificação ao servidor e está aguardando o retorno com as informações solicitadas.
10 - CONCLUSÃO
Considerando a necessidade desta gestão em identificar os serviços e obedecer os critérios estabelecidos na Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, a Gerência de Transformação Digital, realizou a identificação dos serviços ofertados pelas Instituições Estaduais ao cidadão, com objetivo de coletar informações atualizadas acerca dos serviços disponibilizados pelos mesmos.
A equipe realizou visitas nas instituições: SEFIN, SEAS, SEDEC com intuito de sanar dúvidas acerca da identificação dos serviços prestados diretamente ao cidadão. As unidades informaram que referente a oferta de serviços ao cidadão, todos os serviços já se encontram disponíveis no Portal do Cidadão e que os demais serviços são ofertados para as empresas, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a planilha de identificação para coletar os demais serviços ofertados pelo órgão às empresas.
Portanto, esse relatório é um trabalho contínuo para a identificação e levantamento dos serviços das instituições, para que assim possamos disponibilizar a carta de serviços aos cidadãos por meio da plataforma elaborada do Governo do Estado de Rondônia em conjunto com a Superintêndencia Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, o Portal do Cidadão, com o objetivo de unificar em uma única plataforma, todos os serviços do Poder Executivo Estadual.
11 - REFERÊNCIAS
DECRETO N. 22.728 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário - de 5 de Abril de 2018.