Resultado(s) da Pesquisa

O plano de estudos tem por finalidade nivelar o conhecimento na CODE.

Orientações à rede de encarregados pelo tratamento de dados pessoais do Poder Executivo Estadual.

Normas que regulamentam a aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Consignação é o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor(a)/pensionista por imposição legal ou mandado judicial (Consignação Compulsória) ou por sua expressa autorização (Consignação Facultativa).