E-Dívida

Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN

Análise de Negócio

  Secretaria: Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN
Cliente: Pablo
Product Owner: David Lucas da Silva Ferreira
Time Responsável: Ordem da Fênix
Última Atualização: 27/06/2019
Versão: 1.0

INTRODUÇÃO

1.1 FINALIDADE DO RELATÓRIO

O objetivo do estudo de viabilidade é avaliar de um ponto de vista técnico, econômico e organizacional se o projeto é viável. O estudo de viabilidade destina-se ao cliente, e aos desenvolvedores de software. Justifica-se este documento servir as pessoas citadas anteriormente, pelo fato do estudo de viabilidade se dar através da interação entre as partes interessadas, com a finalidade de saber se o sistema irá contribuir para os objetivos da organização, considerando certas restrições, analisar se o sistema poderá ser implementado e também saber caso haja a necessidade de integração entre outros sistemas, se a integração será possível. Espera-se que o documento seja utilizado para consulta referente a confirmação ou não da viabilidade do projeto.

Neste estudo de viabilidade serão descritos o objetivo do projeto de um Software solicitado pela GPDP - Gerência de Controle da Dívida Pública. O projeto baseia-se na situação de um problema existente, o qual encontra-se descrito como o diagnóstico atual do cliente. Pesquisou-se outros softwares que atendam o mesmo domínio e ele estão descritos na seção de Alternativas Propostas. Após a análise entre as vantagens e desvantagens das soluções propostas, seus custos e riscos, chegou-se à conclusão de qual alternativa é mais adequada, descrito na seção Alternativa Recomendada. A conclusão e responsáveis do projeto encontram-se no final do documento respectivamente.

2. DIAGNÓSTICO ATUAL

Após análise de estudo de impacto e reunião de diagnóstico, em 25 de junho, às 9hs na  EpR - 6º andar, com o senhor João Pablo, responsável pela idealização do projeto, o qual apresentou estudo de gestão de risco de precatório - GRP, fluxo atual do processo e problemáticas enfrentadas pela unidade como: ausência de controle das informações referentes aos processos da dívida pública e falta de consolidação das informações relacionadas ao pagamento e controle da dívida.

Atualmente compete a Secretaria de Estado de Finanças de acordo com o decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, a execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros, planejamento fiscal, arrecadação e fiscalização de tributos.

Deste modo a gerência de Controle da Dívida Pública – GCDP conta com 14 servidores distribuídos em 4 unidades como:

O projeto visa “Gerir e controlar a Dívida Consolidada do Estado de Rondônia, que é composta em sua essência por: contratos de longa duração, empréstimos e precatórios” apresentado dentre dos objetivos estratégicos da SEFIN de “qualificar o planejamento governamental, gastos públicos e o equilíbrio entre a execução orçamentária e o fluxo financeiro; Acompanhar os encargos e obrigações contratuais de competência da SEFIN; Garantir o cumprimento das obrigações do Estado; Gerir de forma eficiente as contas do Tesouro; Fornecer tempestivamente informações fidedignas e representativas da situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado”, conforme estudo de GRP - gestão de risco de precatório, apresentado. Vale ressaltar que apesar dos riscos apresentados referente a problemática nem sempre os mesmos são resolvidos através de sistemas.

A Gerência Controle da Dívida Pública utiliza o software SIAFEM,SICONFI e planilhas excel no controle e estudo da dívida pública.

Segundo o Relatório de Gestão de Risco de Precatórios - GRP, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ passou a impor ao TJ/RO a cobrança do estado no repasse de acordo com o quantitativo atual de precatórios dividido pelo os exercícios, de acordo com os valores e prazos estabelecidos pela EC 96/16 e 99/17. Cálculos efetuados pela GCDP demonstraram que o Estado não está cumprindo com o determinado na EC 99/2017, e que o valor que deveria ser pago pelo período de janeiro de 2017 a junho de 2018 e de aproximadamente R$ 384 milhões, conforme informações de seu relatório, o Estado possui uma liminar a qual suspende esse pagamento, contudo a qualquer momento pode ser derrubada, o que acarretaria uma situação de perigo iminente a Conta Única do Tesouro Estadual.

O valor cobrar do Estado de Rondônia são valores expressivos, em virtude do estabelecido na Emenda Constitucional n° 99/2017, a qual estabelece que os

“art. 101 Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios, quitarão até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que venceram dentro desse período…”depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste…”.

Em pesquisa nos processos de precatório em outros estados, como São Paulo e Amapá  - “https://www.tjsp.jus.br/Precatorios” , “http://www.tjap.jus.br/portal/presidencia/66-tjap/corregedoria/faq/172-o-que-e-precatorio-e-como-ocorre-o-pagamento.html”, o processos de ponta a ponta é gerido pelo Tribunal de justiça conforme EC99/17.

Conforme apresentado no EGRP, fora desenvolvido um BI para apresentação dos dados da dívida gerando um total de ±1,5 bilhão de reais, em precatórios, sem atualização monetária. 

Após análise dos problemas foi consulta à PGE, ator envolvido no processo, observou-se que a Instituição utiliza um sistema chamado RATIO, o qual a integração é feita com o sistema de Processo Judicial eletrônico do Tribunal de Justiça (PJe), assim a Procuradoria recebe os processos vindos do TJ, nele visualiza-se o trâmite e os documentos do processo, sendo um software comprado pela mesma.

Apesar do TJ e a PGE utilizarem de software de tecnologia, não dispõem de base de controle e consulta para GCDP-SEFIN. Hoje os sistemas que fazem parte do processo são :

Cliente salientou que os valores dos precatórios e número de processos não convergem, deste modo, sofrem com a falta de confiabilidade de dados, assim o trabalho tornando-se moroso, hoje com um total de de 3.200 processos, sendo que 18 destes, representam cerca de 82% do valor total a ser pago.

Hoje, o controle dos precatórios feitos pela SEFIN é por meio de planilhas de excel, sendo que segundo o entrevistado com a construção do sistema não seria mais necessária a utilização da mesma, assim como a utilização do (SEI), visto que, o processo seria todo tramitado dentro do próprio sistema.

4. RISCOS

   5. ALTERNATIVA DA INSTITUIÇÃO

O cliente solicitou a criação de um sistema a DETIC que englobe:

O qual a SEFIN pode monitorar  as informações referentes aos processos de  precatório.

6. PROPOSTA DO TIME

Alternativa 1

O Time sugere, que no sistema do E-PREC e SAPRE que é de pertencimento do Tribunal de Justiça, possua um campo onde a SEFIN possa consultar a tramitação do processo, desde o julgamento do juiz a sentença, decisão do mesmo, valor sentenciado além do campo para gerar relatório com interface (precatórios pagos, precatórios expedidos).

E a PGE que é a parte envolvida do processo que tenha acesso para consulta, a fim de realizar a defesa ou notificação do Estado.

Recomendação é organizar o processo interno para conferência das informações dos precatórios recebidos via SEI e os processos julgados pelo TJ, desta forma manterá um controle eficiente e sendo um fator de mensuração junto à Receita Corrente Líquida.

Alternativa 2

Desenvolvimento de API para o banco da SAPRE e E-PREC.

Alternativa 3

Redesenho dos fluxos, onde o TJ envia relatórios dos precatórios e RPV bimestralmente, a fim da SEFIN se organizar para os pagamentos dos mesmos.

Na concepção do time o contingenciamento dos valores é uma das melhores iniciativas adotadas indicadas pelo TCE, pois, permite a limitação dos recursos de acordo com a realidade da arrecadação do estado, desta forma é preciso a articulação da política interna e externa. Percebe se que a unidade tem competência de controle da dívida, e não detém o poder de interferir no andamento dos processos. Podemos observar também que de acordo com EC 99/ deve ser repassados os valores a serem pagos ao TJ cabendo o gerenciamento pelo mesmo.

 

   

Ideação do Produto

Ideação do Produto

Planejamento Lean Inception

Planejamento da Semana - Lean Inception

Visão do produto - 1 hora e 45 minutos

  • Visão individual dos grupos: 20 minutos
  • Grupo apresentar sua visão: 40 minutos
  • Unir as ideias: 45 minutos

Objetivos - 1 hora e 30 minutos

  • É / não é / faz / Não faz - 40 minutos
  • Definir objetivos - 40 minutos

Personas - 2 horas

  • Persona Individual: 30 minutos
  • Apresentação do persona: 15 minutos
  • Definir principal persona: 30 minutos
  • Vejo/Penso/Ouço/falo em grupo: 30
  • Apresentação do mapa de empatia: 15 minutos

Features - Terça - 1 hora e 30 minutos

  • Descobrindo as features - 1 hora e 30 minutos

Features - Quarta - 2 horas

  • Descobrindo as features - 2 horas

Nivelando Features - 1 hora e 30 minutos

  • Entendimento técnico e entendimento de negócio - 40 minutos
  • Esforço e valor de negócio - 40 minutos

Jornadas - 2 horas

  • Descrever jornadas - 1 hora
  • Features nas jornadas - 1 hora

Planejar entregas - 1 hora e 30 minutos

Ideação do Produto

Lean Inception

Participantes

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Papel Nome do participante
Facilitador Hudson Fernando Mendes de França
Faciliatadora Euriane Nogueira Frota
Cliente Felipe Iraldo Biasoli
Cliente Rosilene Locks Greco
Cliente Emiliano de Souza Marinho Filho
Cliente Luisa Carvalho Rocha Bentes
Cliente João Pablo Claudino Lima
Cliente João Marcos Batista da Silva
Cliente João Gabriel Casa Grande da Silva
PO Jônatas Justiniano Lima
Time Gestão Victor Renieli Bernardino de Azevedo
Time de desenvolvimento Cleber Juliano de Souza Macedo
Time de desenvolvimento Moises Ferreira Evangelista
Time de desenvolvimento Matheus da Silva Cruz
Time de desenvolvimento Andre Henrique Cortez
Time de desenvolvimento Robson Magno Ramos das Neves

Produtos

Visão do produto

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Para Gerencia de controle de divida pública, Tribunal de justiça, SEGEP e PGE

Cujo Ausência de Controle, informação descentralizada, sobrecarga com demandas de servidores

O E-Divida

É um Sistema Web

Que Proporciona o gerenciamento das informações de precatórios de RO, Possui de forma fidedigna o controle das informações, que gerência o fluxo de pagamento dos precatórios, proporciona o controle do estoque de precatório, oferece transparência

Diferentemente da Planilha de Excel

O nosso produto Traz históricos precatórios, é seguro/confidencial, é ágil, permite saber o estoque dos precatórios, armazena as informações em banco de dados, possui os dados em uma única base, apresentação de dashboards, fornece informações gerencial para tomada de decisões, viabiliza pagamentos dos precatórios com controle e segurança e possibilita o controle diário das informações

Definição do produto

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É um sistema de gestão de precatórios e um sistema web/integrado

Não é um sistema que determina quem e quando vai ser pago, sistema de execução financeiro e orçamentaria, não é uma duplicação do SAPRE, não é uma planilha, sistema de controle de processos judiciais e não é um chat.

Faz Relatório gerenciais, Comunicação efetiva entre poderes, fornece informações para cruzamento de dados e detecção de indícios de inscrição /pagamento em duplicidade, unifica bases de dados, apresenta em Dashboards, controle do fluxo pagamento, viabiliza o tratamento de risco, faz documento suporte para contabilização.

Não faz execução orçamentaria financeira, não substitui o TJ na transferência de valores ao beneficiários, cadastro de processos, controle da fila de pagamento, não faz ou quitação do estoque até 2029

Objetivos

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Personas

Perfil da persona / mapa de empatia

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Feature

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Estacionamento

Premissas

  • Criar um relatório no NETDIVER com informações para carregar no E-Divida

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Feedback

Que bom que ...

Que pena que ...

Que tal se ...

  • Que tal aumentar o intervalo para 20 minutos
  • Que tal um intervalo maior, já que não temos coffe break
  • Que tal na próxima usar o fluxo do processo com base
  • Que tal aprofundar mais as discurções
  • Que tal vaquinha para o pão de queijo
  • Que tal mitigar mais as discussões
  • Que tal um coffe break

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Ideação do Produto

Álbum multimídia

Lean Inception dia 1 - Terça 24/09/2019

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Lean Inception dia 2 - Quarta 25/09/2019

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Lean Inception dia 3 - Quinta 26/09/2019

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Lean Inception dia 4 - Sexta 24/09/2019

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Lean Inception dia 5 - Segunda 30/09/2019

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TAP - Termo de Abertura de Projeto

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

Última Alteração

Versão

Time:

300

24/08/2021

1.0

Integrantes:

Alexsandra Félix, Ana Paula Rodrigues, Anny Victória, Cláudio Leal, Suerlei Dutra

 

 

Versão: Revisão Documental – 16/10/2019

Cliente:

David Lucas da Silva (Coordenador de Gestão Estratégica)

Product Owner:

Jacson Miler Vidal de Souza

 

Nome do Projeto

Gestão Sistematizada da Dívida Pública do Estado

 

Descrição

Gerir e controlar a dívida consolidada de precatórios do Estado de Rondônia garantindo que a SEFIN possa operar em ambiente digital seguro, e que possa ter acesso aos cálculos precisos por processo dos precatórios analisados pela PGE, consulta de pagamentos (parcial/integral) e saldo atualizado junto a TJRO.

 

Justificativa

A Gestão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios é um grande problema para o Estado. Uma vez que, com sua condenação transitada em Julgado acaba tendo que acatar as ordens do Tribunal de Justiça do Estado.

Este emite Notificação a PGE para procedimentos cabíveis. Estes procedimentos versam sobre a preparação de contestações e os tramites preparatório de pagamento, que a PGE informa a SEFIN da necessidade de realizar as transferências dos recursos para uma conta específica do Tribunal de Contas do Estado.  

Não distante desse fato, a SEFIN para obter informações realiza múltiplas consultas. Atualmente, as informações transitam pelo SIAFEM/SEFIN, pelo RATIO/PGE, E-PREC e SAPRE, esses dois últimos de TJRO.

Tais procedimentos, tornam o processo precatório moroso, fazendo-se necessário inclusive eliminar o uso de planilhas eletrônicas Excel para registros de dados a fim de se evitar erros e enganos, correndo-se o risco de realizar inclusive pagamentos indevidos.

Outro ponto em destaque é que segundo o Relatório de Gestão de Risco de Precatórios – GRP/SEFIN, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ passou a impor ao TJ/RO a cobrança do Estado no repasse de acordo com o quantitativo atual de precatórios dividido pelo os exercícios, de acordo com os valores e prazos estabelecidos pela EC 96/16 e 99/17.

Os Cálculos efetuados pela GCDP demonstraram que o Estado não está cumprindo com o determinado na EC 99/2017, e que o valor que deveria ser pago pelo período de janeiro de 2017 a junho de 2018 é de aproximadamente R$ 384 milhões, conforme informações de seu relatório, o Estado possui uma liminar a qual suspende esse pagamento, contudo a qualquer momento poderia ser derrubada, o que acarretaria uma situação de perigo iminente a Conta Única do Tesouro Estadual.

Dito isso, a DETIC em outubro de 2019 empenha-se em atacar o problema, fazendo um estudo de viabilidade da construção de um software, cujo resultado destacam-se três indicações de solução:

O opção de escolha da SEFIN foi pela realização de um novo sistema, criando-se então o e-Dívida,  que tem por princípio fazer a gestão do controlar a dívida consolidada de precatórios do Estado de Rondônia.

Objetivo S.M.A.R.T

Sistema de controle da dívida de precatórios 100% automatizada e seguro, possibilitando redução de tempo em pesquisa ou consulta, erradicando o uso de planilhas eletrônicas até Junho de 2020.

 

Requisitos

Proibido o uso de planilhas eletrônicas;

Permitido apenas a inserção de dados e controles via plataforma;

O sistema deverá permitir consultas aos precatórios junto ao Sistema RATIO da PGE, o E-PREC e  SAPRE do Tribunal de Justiça de Rondônia;

A SEGEP é órgão responsável pelo repasse de informações sobre servidores;

 

Designação

Product Owner: Jônatas Justiniano

Cliente: João Pablo (Gerência Controle da Dívida Pública/SEFIN) e  Leonardo Falcão (Procurador/PGE)

Time de Desenvolvimento: Caveiras

Time de Desenvolvimento: (Iniciou e Terminou)

Grupos de entregas

Estudo de viabilidade de construção de software em Outubro/2019;

Inicio da construção do Sistema e-Divida em Outubro/2019;

Não foi possível apurar qual parte do sistema foi entregue em Novembro/2019;***

Não foi possível apurar qual parte do sistema foi entregue em Dezembro/2019;***

Não foi possível apurar qual parte do sistema foi entregue em Janeiro/2020;***

Não foi possível apurar qual parte do sistema foi entregue em Fevereiro/2020;***

Sistema e-Divida entregue em 03/03/2020.

OBS: O PO está tentando identificar o descritivo das entregas faltantes (Nov-Fev)

Valor de Custo do projeto: Não Possui

Valor de mercado: Não Possui

Processo SEI: Não Possui